CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZESSEIS DE OUTUBRO DE 2007

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quatorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Dagoberto, Moreira Mendes, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Felipe Maia, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti e Wladimir Costa. Registrou ainda presença o Deputado Chico Alencar, não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado José Carlos Araújo requereu dispensa da leitura da Ata da Vigésima Primeira Reunião, realizada no dia dez de outubro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO DEPUTADO MOREIRA MENDES, RELATOR DO PROCESSO Nº 07/2007, REPRESENTAÇÃO Nº 14/2007, INSTAURADO CONTRA O DEPUTADO PAULO MAGALHÃES. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos Membros os procedimentos de acordo com o Art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética. O Presidente concedeu então a palavra ao Relator Deputado Moreira Mendes para a leitura do Relatório. Notada a ausência do Representado e de seu advogado, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que conclui pelo arquivamento da Representação nº 14/2007 por ausência de justa causa. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a discussão, na qual se pronunciou o Deputado José Carlos Araújo, tendo sido suspensa a reunião, às quinze horas e quarenta. Reiniciados os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minuto, retomou a palavra o Deputado José Carlos Araújo. Ato contínuo, o Presidente declarou encerrada a discussão, retornando a palavra ao Relator. Deu-se início à votação pelo processo nominal. Votaram “sim” os Deputados Sandes Júnior, Moreira Mendes, Solange Amaral, José Carlos Araújo, Felipe Maia, Dagoberto, Maria Lúcia Cardoso. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pelo arquivamento da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para os procedimentos regimentais. Em seguida proclamou o resultado da votação: sete votos, sendo sete favoráveis e nenhum contrário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.