CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZESSEIS DE AGOSTO DE 2007

Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às nove horas e cinqüenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Fernando Melo, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Nilmar Ruiz e Sérgio Brito, membros suplentes. Registraram, ainda, a presença os Deputados Francisco Rossi, João Magalhães e Roberto Santiago, não-membros. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Marco Maia e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu a dispensa da leitura das Atas da Décima Segunda e Décima Terceira Reuniões, realizadas respectivamente nos dias oito e nove de agosto de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO DEP. CARLOS WILLIAN, TESTEMUNHA DO PROCESSO Nº 05/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – RELATORA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Carlos Willian, testemunha requisitada pela Relatora do Processo nº 5/2007 (Representação nº 12/2007 – Relatora: Deputada Solange Amaral). Presente o advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, e convidou o depoente a tomar assento à mesa para prestar seu depoimento. Ato contínuo, concedeu a palavra à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir o depoente, oportunidade estendida ao advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias. Neste momento, o senhor Presidente suspendeu a inquirição, e submeteu à deliberação Requerimento da Relatora solicitando as oitivas dos Srs. Marcos Rodrigues de Oliveira, delegado, e demais policiais, Srs. Geraldo Buscariolli Júnior, Regis Francisco do E. Santo e Mauri Lucio Zeizer e da Sra. Antonieta Buonopane, do Sétimo Distrito Policial de Osasco-SP. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Suspensa a sessão por breve minuto. Reaberta a sessão, o Presidente retornou a palavra ao advogado do Representado, que requereu à Presidência que solicitasse confirmação ao jornal Estado de Minas, das informações publicadas envolvendo o nome do advogado do Representado no segundo depoimento prestado pelo Sr. Odair da Silva junto à Polícia Federal. O Presidente concedeu em seguida a palavra aos oradores inscritos, Deputados Dagoberto, Moreira Mendes, Professor Ruy Pauletti. Interrompendo a inquirição, o Presidente suspendeu a sessão por dois minutos. Reaberta a sessão, o Presidente retornou a palavra ao Deputado Professor Ruy Pauletti, estendendo-a novamente à Relatora e em seguida aos demais oradores inscritos, Deputados José Eduardo Cardozo, Fernando Melo e Abelardo Camarinha. Usaram ainda novamente da palavra o depoente deputado Carlos Willian, que colocou à disposição do Conselho de Ética seu sigilo telefônico, e o advogado do Representado, esclarecendo as orientações que lhe haviam sido passadas pelo Representado. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu aos senhores parlamentares e demais presentes pela presença. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.