CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM TREZE DE NOVEMBRO DE 2007

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Átila Lins, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Rômulo Gouveia, Sérgio Brito e Urzeni Rocha, membros suplentes. Não a registrou o Deputado Inocêncio Oliveira. Registraram ainda presença os Deputados Chico Alencar, Ciro Nogueira, Cristiano Matheus e Eduardo da Fonte, não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Antônio Andrade requereu dispensa da leitura das Atas da Vigésima Terceira e Vigésima Quarta Reuniões, realizadas respectivamente nos dias vinte e três e vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Membros que está sendo constituída uma comissão de parlamentares com o objetivo de apresentar Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para todos os agentes públicos, nos casos de crime comum ou de improbidade administrativa e também apresentar as propostas de alteração do Código de Ética e do Regulamento deste Conselho. ORDEM DO DIA: I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO, RELATOR DO PROCESSO Nº 06/2007, REPRESENTAÇÃO Nº 13/2007, INSTAURADO CONTRA O DEPUTADO OLAVO CALHEIROS. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Representado a tomar assento à mesa e informou aos Membros os procedimentos de acordo com o Art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética. O Presidente concedeu então a palavra ao Relator para a leitura do Relatório. O Presidente concedeu então a palavra ao Representado para a sua defesa, suspendendo a sessão às quinze horas e vinte minutos. Reaberta a sessão às quinze horas e vinte e um minutos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que conclui pelo arquivamento da Representação nº 13/2007 por ausência de fundamentos fáticos. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a discussão, na qual se pronunciaram os Deputados Chico Alencar na condição de líder do P-Sol, Moreira Mendes, Leonardo Monteiro, Wladimir Costa, Paulo Piau, Abelardo Camarinha, Sérgio Brito, Urzeni Rocha e Solange Amaral. Ato contínuo, o Presidente declarou encerrada a discussão, retornando a palavra ao Relator. Deu-se então início à votação pelo processo nominal. Votaram “sim” os Deputados Antônio Andrade, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Leonardo Monteiro, Paulo Piau, Sandes Júnior, Wladimir Costa, Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Moreira Mendes, Solange Amaral, Abelardo Camarinha, Sérgio Brito e Urzeni Rocha. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pelo arquivamento da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para os procedimentos regimentais. Em seguida proclamou o resultado da votação: quatorze votos, sendo quatorze favoráveis e nenhum contrário. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu a sessão às dezesseis horas e quarenta e um minutos para a elaboração da ata. Reaberta a sessão às. ATA: Reabertos os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado Abelardo Camarinha, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.