CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM ONZE DE SETEMBRO DE 2007

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Piau. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar e Solange Amaral, membros titulares; Deputados José Carlos Araújo e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Inocêncio Oliveira, Marco Maia , Sandes Júnior e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Professor Ruy Pauletti requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Sexta Reunião, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO SR. DIVINO OMAR DO NASCIMENTO, TESTEMUNHA DO PROCESSO Nº 05/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – REQUISITADA PELA RELATORA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. Iniciado os trabalhos, o senhor presidente anunciou a Ordem do Dia e esclareceu aos presentes que, convidado a prestar depoimento sobre os mesmos fatos presenciados pela testemunha aqui presente, o deputado Damião Feliciano declinou do convite informando não ter como contribuir para o seu esclarecimento. Dando continuidade, o presidente passou à oitiva do Sr. Divino Omar do Nascimento. Presentes o advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, e os advogados do Representante, Dr. José Júlio dos Reis e Dr. Luiz Carlos Silva Neto. O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou o depoente a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Divino Omar do Nascimento, concedendo-lhe então a palavra para prestar seu depoimento. Ato contínuo, concedeu-a à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir o depoente, oportunidade estendida ao advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias e em seguida aos oradores inscritos, Deputados Professor Ruy Pauletti, Antonio Andrade. Ato contínuo, a deputada Solange Amaral, Relatora, comentou a matéria do sítio do Jornal “O Tempo” de 30 de agosto p.p. trazida pelo deputado José Eduardo Cardozo, relatando a suposta sociedade entre os deputados Mário de Oliveira e Carlos Willian, proprietários da Rádio 102.3 FM em Minas Gerais. Face a importância da informação, a Relatora solicitou que a Consultoria Legislativa examinasse a juridicidade da matéria para a manifestação deste Conselho. Solicitou a palavra ao Presidente o advogado Dr. Itapuã Prestes de Messias para se manifestar sobre a reportagem citada pela relatora e se comprometendo a trazer informações completas sobre a suposta sociedade. O advogado requereu ainda que fosse deferido seu requerimento de que sejam ouvidos como testemunhas o deputado Jefferson Campos e o deputado estadual de São Paulo Waldir Agnello. O Presidente procedeu a leitura do referido requerimento. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu ao depoente, aos senhores parlamentares e aos demais pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ___________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________ Deputado Paulo Piau, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.