CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZ DE OUTUBRO DE 2007

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 7, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Moreira Mendes, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Geraldo Thadeu e José Carlos Araújo, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Abelardo Camarinha, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Professor Ruy Pauletti e Solange Amaral. Registrou ainda presença o Deputado Chico Alencar, não membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Sandes Júnior requereu dispensa da leitura da Atas das Vigésima Reunião, realizada no dia três de outubro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO SR. JOSÉ DOMINGOS FRANCISCHINELLI, TESTEMUNHA DO PROCESSO Nº 06/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 13/2007 – EM DESFAVOR DO DEPUTADO OLAVO CALHEIROS – REQUISITADA PELO RELATOR DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Sr. José Domingos Francischinelli. Presente o advogado do Representado Dr. José Fragoso Cavalcanti. O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou o depoente a tomar assento à mesa e fez a leitura dos Termos de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. José Domingos Francischinelli, concedendo-lhe então a palavra para prestar seu depoimento. O depoente entregou ao Presidente e ao Relator um livro sobre as atividades comerciais da Schincariol. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado José Carlos Araújo, para inquirir o depoente, oportunidade estendida ao Deputado Dagoberto, ao advogado do Representado, Dr. José Fragoso, e em seguida aos oradores inscritos, Deputados Sandes Júnior, Moreira Mendes, Paulo Piau, Efraim Filho, Wladimir Costa e Chico Alencar, em nome do Representante. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente solicitou a manifestação dos senhores membros sobre pedido do deputado José Carlos Araújo, relator do processo ora em pauta, de diligência externa no período de 17 a 18 de outubro, com o propósito de visitar a fábrica do Grupo Schincariol, no Município de Murici, Estado de Alagoas, face aos fatos alegados na Representação oferecida pelo PSOL. Não havendo objeção dos Conselheiros, nos termos do do art. 11, § 2º, do Regulamento do Conselho o Presidente autorizou a realização da diligência externa nos termos propostos pelo Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos, antes convocando os Conselheiros para reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às quatorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu,_____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente,________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.