CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM OITO DE AGOSTO DE 2007

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Hugo Leal, Luiz Bassuma, Marcelo Ortiz, Nilmar Ruiz e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Registrou, ainda, a presença o Deputado Mário de Oliveira, não-membro. Não a registraram os Deputados Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Marco Maia, Sandes Júnior e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Professor Ruy Pauletti requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Primeira Reunião, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que: 1) as representações protocoladas pelo PSOL contra os Deputados Olavo Calheiros e Paulo Magalhães, no dia primeiro de agosto de 2007, já haviam sido numeradas e publicadas pela Presidência da Casa, e, naquela data, foram instaurados os respectivos processos. Assim sendo, os Deputados representados seriam notificados para apresentação de defesa em cinco sessões; 2) com base no art. 14, § 4º, IV, do Código de Ética, que determina que os Relatores dos processos poderão proceder às diligências e à instrução probatória que entenderem necessárias, bem como do art. 13 do Regulamento, que faculta a qualquer deputado requerer a juntada de documentos ao processo, até o encerramento da instrução probatória, os requerimentos apresentados serão encaminhados ad referendum do plenário, ressalvadas as providências previstas nos artigos 14, 15, 16, 18 e 21 do Regulamento deste Conselho; 3) foram diligenciados os seguintes requerimentos apresentados pela Relatora do Processo nº 5/2007, Deputada Solange Amaral: a) Requerimento s/n, que requer a oitiva dos Deputados Mário de Oliveira, representado, e Carlos Willian; b) Requerimento nº 3/2007, que requer documentos e informações junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil de São Paulo referentes a depoimentos, declarações e oitivas, bem como transcrição integral das gravações de escuta telefônica que tratem de assuntos de interesse da investigação dos fatos objeto da representação; c) requerimento nº 4/2007, que requer cópia de documentos à Vigésima Primeira Vara Cível de Belo Horizonte, à Procuradoria da Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; d) requerimento nº 5/2007, que requer à Polícia Federal de Minas Gerais informações sobre o envolvimento do senhor Charles Santos Souza, assessor do Deputado Carlos Willian, em possível assalto; e) requerimento nº 6/2007, que requer cópia do depoimento prestado pelo sr. Odair da Silva perante à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO DEP. MÁRIO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO DO PROCESSO Nº 5/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – RELATORA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Mário de Oliveira, Representado no Processo nº 5/2007 (Representação nº 12/2007 – Relatora: Deputada Solange Amaral). Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou-os a tomar assento à mesa e concedeu a palavra ao Deputado Mário de Oliveira para tecer suas considerações. Ato contínuo, concedeu-a à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir o depoente, oportunidade estendida aos oradores inscritos, Deputados Abelardo Camarinha, Professor Ruy Pauletti, Daboberto, José Eduardo Cardozo. Usou também da palavra o advogado do Depoente, Sr. Itapuã Prestes de Messias, que informou a existência de um acordo na ação jurídica impetrada pelo Deputado Carlos Willian na Justiça de Minas Gerais de que não haveria divulgação da circular elaborada pela liderança da Igreja Quadrangular em que constava o nome do impetrante, razão pela qual requeria que fosse registrado nos autos que o encaminhamento feito pelo Deputado Mário de Oliveira não fosse considerado um descumprimento da decisão judicial. O Deputado José Eduardo Cardozo requereu que fossem tomadas as providências necessárias para que se obtivesse a relação de passagens emitidas, dentro da cota parlamentar, pelo gabinete do Deputado depoente em nome do Sr. Odair da Silva, nos últimos dois anos, com a descrição da data de emissão e do itinerário percorrido com essas passagens. Em votação, o requerimento foi aprovado. Findo o depoimento, a Relatora agradeceu ao Representado pela presença, e o Presidente, aos senhores parlamentares e demais presentes. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Professor Ruy Pauletti e Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos, antes convocando os Conselheiros para a Audiência Pública destinada a discutir as estratégias para difusão na sociedade dos princípios, conceitos e comportamentos sobre ética, que seria realizada no dia 9 de agosto de 2007, às nove horas, no auditório Nereu Ramos, em decorrência de proposta apresentada pelo Deputado Paulo Piau. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.