CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA


ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM CINCO DE SETEMBRO DE 2007



Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Inocêncio Oliveira, Marco Maia e Solange Amaral. Registraram presença, ainda, os Deputados Aníbal Gomes, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Joaquim Beltrão e Sílvio Costa, não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Wladimir Costa requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Quinta Reunião, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que: 1) na pasta do material entregue aos membros, constava cópia da correspondência encaminhada pelo deputado José Eduardo Cardozo acerca de matéria publicada no sítio do jornal “O Tempo” sob o título: “Mário de Oliveira e Carlos Willian são sócios”; 2) foi recebido ofício do deputado Damião Feliciano, declinando do convite para prestar testemunho por não ter como contribuir para o esclarecimento dos fatos narrados pelo deputado Carlos Willian ocorridos em 1º de fevereiro e solicitou seu arquivamento. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO DEP. OLAVO CALHEIROS, REPRESENTADO DO PROCESSO Nº 6/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 13/2007 – RELATOR DEPUTADO SANDES JÚNIOR. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Olavo Calheiros, Representado no Processo nº 06/2007 (Representação nº 13/2007 – Relator: Deputado Sandes Júnior). Presentes o Representado e seu advogado, Dr. José Fragoso, o Presidente convidou-os a tomarem assento à mesa e informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, concedendo a palavra ao Deputado Olavo Calheiros para tecer suas considerações. Ato contínuo, concedeu-a ao Relator, Deputado Sandes Júnior, para inquirir o depoente, oportunidade estendida aos oradores inscritos, deputados Chico Alencar, como representante do PSOL, Wladimir Costa, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Sandes Júnior como relator, Moreira Mendes, Dagoberto, que apresentou os seguintes requerimentos 1) que seja requisitada à Polícia Federal cópia do inquérito que apura o envolvimento do Representado na chamada “Operação Navalha”, citado na Representação nº 13/2007; 2) que fosse convidado o delegado da Polícia Federal responsável pelo aludido inquérito, para prestar eventuais esclarecimentos aos membros deste Conselho; e 3) que seja solicitada ao Conselho de Ética do Senado Federal cópia do relatório aprovado na data de hoje, envolvendo o senador Renan Calheiros, bem como cópias dos depoimentos e provas que subsidiaram a decisão daquela Casa Legislativa. O Senhor Presidente deferiu os requerimentos e concedeu a palavra aos deputados remanescentes da lista de inscrição, José Carlos Araújo, Abelardo Camarinha, Hugo Leal, Chico Alencar e Paulo Piau, que requereu fosse encaminhado ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo autorização para que o CEFOR viabilize linha de estudos e elaboração de material referente à ética na vida da sociedade brasileira. Em votação, o requerimento foi aprovado. Fez uso da palavra ainda o deputado Wladimir Costa. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu ao Representado, aos senhores parlamentares e demais pela presença. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Dagoberto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando os Conselheiros para reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de setembro de 2007, às quatorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.