CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM CINCO DE JUNHO DE 2007

Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Rômulo Gouveia e Sérgio Brito, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Inocêncio Oliveira, Marco Maia, Sandes Júnior e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu a dispensa da leitura da Ata da Nona Reunião, realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Comunicação da Deputada Iriny Lopes informando sua renúncia ao cargo de suplência que ocupava no Conselho pelo Partido dos Trabalhadores. 2) O Presidente anunciou aos Conselheiros que no dia 12 de junho, às 11h30, o Colegiado receberia a visita da Delegação do Conselho Honorário da Câmara dos Deputados da República da Indonésia, constituída pelo Presidente e membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados daquele país. ORDEM DO DIA: I – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO, A SEREM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, teceu considerações sobre os assuntos constantes da pauta e expôs que o Conselho estava constituído não apenas para julgar parlamentares, mas para participar de todo processo da Câmara dos Deputados e sugerir à Mesa da Câmara modificações que visem evitar a corrupção nesta Casa. Nesse sentido, conclamou aos pares que apresentassem propostas sobre o assunto, as quais comporiam um documento a ser deliberado pelo Conselho e encaminhado à Mesa da Câmara. II – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2001. O Presidente informou que encaminharia aos Conselheiros o trabalho elaborado pelo Dep. Nelson Trad em relação às sugestões já apresentadas para modificação do Código de Ética. Para discussão de ambos os itens, usaram da palavra os Deputados Dagoberto, Paulo Piau e Hugo Leal. A Presidência estabeleceu o prazo de quinze dias para que os Conselheiros oferecessem sugestões referentes tanto ao combate à corrupção quanto à alteração do Código de Ética. Em seguida, o Presidente comunicou a intenção do Conselho de realizar um seminário nacional sobre ética no mês de setembro e anunciou requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando a realização audiência pública para discutir estratégias para difusão na sociedade dos princípios, conceitos e comportamentos sobre ética. Lido o requerimento pela Presidência, o Autor da proposição justificou-a oralmente. O Deputado José Carlos Araújo apresentou considerações no sentido de que fosse realizado apenas o seminário, englobando as propostas do requerimento do Dep. Paulo Piau. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.