CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM TRÊS DE OUTUBRO DE 2007

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 12, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Geraldo Thadeu, Hugo Leal e José Carlos Araújo, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Marco Maia e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Antônio Andrade requereu dispensa da leitura das Atas das Décima Oitava e Décima Nona Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I – REQUERIMENTOS 1) O Presidente colocou em apreciação e votação o Requerimento nº 21/2007, do Deputado Dagoberto, requerendo a oitiva do Sr. Francisco Alberto de Souza Campos, Corregedor-Geral da Polícia Civil de São Paulo, referente ao Processo nº 05/2007, em desfavor do Deputado Mário de Oliveira. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) O Presidente colocou em apreciação e votação o Requerimento nº23/2007, do Deputado José Carlos Araújo, relator do Processo nº06/2007 – Representação nº13/2007, instaurado contra o Deputado Olavo Calheiros, requerendo sejam solicitadas informações à Secretaria da Receita Federal referente ao Grupo Schincariol. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) O Presidente comunicou aos Conselheiros sobre o Requerimento nº22/2007, do Líder do PSOL, que requer sejam feitas todas as diligências já requeridas e também a oitiva de testemunhas do Representante do Processo nº 07/2007 – Representação nº 14/2007, instaurado contra o Deputado Paulo Magalhães, que será submetido à deliberação após a manifestação do Relator, deputado Moreira Mendes sobre os pedidos. II – TOMADA DE DEPOIMENTO DAS SENHORAS MADALENA AUGUSTA GONÇALVES E NEOCI COSTA BARREIROS E DO SR. ODAIR DA SILVA, TESTEMUNHAS DO PROCESSO Nº 05/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – REQUISITADAS PELA DEFESA DO REPRESENTADO DEPUTADO MÁRIO DE OLIVEIRA. O Presidente informou a ausência da testemunha Odair da Silva, cujo advogado protocolou na secretaria do Conselho a justificativa de sua ausência, reiterando que não compareceria à reunião vez que tudo que tinha a dizer sobre os fatos consta dos depoimentos já prestados à Polícia Federal, em Brasília. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva das Sras. Madalena Augusta Gonçalves e Neoci Costa Barreiros. Presentes a advogada do Representado Dra. Laura Guimarães Figueiredo Nunes, e o advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto. O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou as depoentes a tomarem assento à mesa e fez a leitura dos Termos de Compromisso, os quais foram assinados, respectivamente, pelas Sras. Madalena Augusta Gonçalves e Neoci Costa Barreiros, concedendo-lhes então a palavra para prestarem seus depoimentos. Ato contínuo, concedeu-a à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir as depoentes, oportunidade estendida à advogada do Representado, Dra. Laura Guimarães Figueiredo Nunes, ao advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, e em seguida aos oradores inscritos, Deputados Dagoberto e José Carlos Araújo. Concluída a oitiva das testemunhas, o senhor Presidente concedeu novamente a palavra à Relatora, que propôs o Requerimento nº24/2007, requerendo o sobrestamento da Representação nº 12/2007 até que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Polícia Federal, realize maiores investigações sobre o caso. Em discussão, passou-se a palavra aos Deputados José Carlos Araújo, Dagoberto e Moreira Mendes, que ressaltaram a importância de acompanhar-se de perto as investigações, uma vez que este Colegiado não dispõe de poder de polícia. Manifestaram ainda, a preocupação em observar os prazos, face a um possível prolongamento excessivo das investigações. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os Conselheiros para reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às quinze horas. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.