CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TRINTA E UM DE OUTUBRO DE 2006

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e seis, às quinze horas e um minuto, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa, Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides e Raul Jungmann, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Josias Quintal, Nelson Trad e Robson Tuma. Justificou ausência o Deputado João Campos. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Marcelo Ortiz requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Primeira reunião, de vinte e quatro de outubro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou os nomes dos novos membros do Conselho, indicados por suas respectivas lideranças: pelo Partido Liberal, Deputado Almir Sá, em substituição ao Deputado Humberto Michiles; pelo Partido da Social Democracia Brasileira, Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Affonso Camargo; pelo Partido da Frente Liberal, os Deputados Dr. Pinotti e André de Paula, em substituição aos Deputados Moroni Torgan e Betinho Rosado; pelo Partido Popular Socialista, o Deputado Fernando Coruja, indicado como membro titular. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário: 1) o recebimento de comunicação do Juiz da Segunda Vara da Justiça Federal autorizando o Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, preso na cidade de Cuiabá-MT, a depor neste Conselho, aguardando-se sua confirmação para o depoimento, previsto para o dia sete de novembro de dois mil e seis, terça-feira; 2) a solicitação deste Conselho ao Diretor-Geral da Polícia Federal de espaço para ouvir-se o depoente na sede daquela instituição em Brasília, bem como a escolta do convidado de Cuiabá a esta cidade, tendo em vista a impossibilidade de a oitiva realizar-se nas instalações da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, apreciou-se manifestação do Deputado Antônio Carlos Biscaia, Relator do Processo nº 36/06 (Representação nº 78/06), contra o suplente de Deputado Cleuber Carneiro, posicionando-se favoravelmente ao requerimento deste pelo arquivamento da Representação, visto não estar o Representado no exercício do cargo de Deputado Federal, conforme estabelece o art. 1º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Não houve discussão. Em votação, a manifestação foi acolhida. A seguir, deu-se início ao depoimento da Sra. Maria da Penha Lino, testemunha arrolada pelos Relatores dos Processos Disciplinares de nºs 21 a 87 de 2006, presente a Dra. Yaná Cerqueira, advogada da depoente. Consignando-se, ainda, a presença dos Drs. Anderson Ângelo de Oliveira, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, Paulo Goyaz, Fábio Paganella, Tathiana de Carvalho Costa, José Antônio Duarte Álvares, Raul Livino, Thiago Machado e Marcelo Leal de Lima Oliveira, advogados de Representados nos citados Processos, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento. Ato contínuo, procedeu à leitura do Termo de Compromisso, sendo este assinado pela Sra. Maria da Penha Lino, a qual fez uso da palavra inicialmente. Na seqüência, formularam questões à testemunha os Deputados Eduardo Valverde, Marcelo Ortiz, Anselmo, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Antonio Carlos Mendes Thame, Herculano Anghinetti, Ann Pontes e José Eduardo Cardoso. Oferecida a palavra aos advogados presentes, dela fizeram uso os Drs. Yaná Cerqueira, Marcelo Bessa, Marcelo Leal, José Antônio Álvares e Paulo Goyaz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e onze minutos, antes convocando para as próximas: dia sete de novembro de dois mil e seis, terça-feira, para a oitiva do Sr. Luiz Antonio Trevisan Vedoin; dia oito de novembro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, para a oitiva do Deputado João Correia, Representado no Processo nº 52/06, e às catorze horas, para a oitiva do Deputado Amauri Gasques, Representado no Processo nº 27/06; dia nove de novembro de dois mil e seis, às dez horas, para a oitiva do Deputado Benedito Dias, Representado no Processo nº 28/06. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.