CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TRINTA E UM DE MAIO DE 2006

Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e cinqüenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antônio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Antônio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Jairo Carneiro, Josias Quintal, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Bosco Costa, Humberto Michiles, Ildeu Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Raul Jungmann, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, José Otávio Germano e Robson Tuma. EXPEDIENTE: Iniciados os trabalhos, o Presidente cientificou o Plenário da designação do Deputado Antonio Carlos Biscaia para relatar a consulta formulada pelo Deputado Orlando Desconsi sobre a legitimidade ética legislativa de parlamentares exercerem cargos e funções, mesmo que sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde. Informou, ainda, a indicação do Deputado Ildeu Araújo, do Partido Progressista, como suplente deste Conselho em substituição ao Deputado Feu Rosa, que renunciou. ORDEM DO DIA: Depoimento do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05 - Relator: Deputado Jairo Carneiro. O Presidente comunicou o recebimento, na data de hoje, de Petição dos advogados do Deputado José Janene encaminhando atestado médico deste e condicionando sua presença a manifestação expressa do Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Deu ciência, ainda, de correspondência encaminhada posteriormente, pelos mesmos procuradores, dando conta: 1) de ter sido o Deputado José Janene, por determinação do Presidente da Casa, examinado no Departamento Médico da Câmara dos Deputados; 2) de ter o Diretor do referido Departamento relatado a permanência das condições de saúde do parlamentar da mesma forma já descrita no Processo; e 3) do não-comparecimento do Representado à presente reunião, diante da ausência de garantia quanto aos riscos envolvidos em caso de seu comparecimento. O Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou, para fins de esclarecimento, a presença do Diretor do Departamento Médico. Manifestou-se, ainda, o Deputado Jairo Carneiro, Relator, que ressaltou o atendimento aos direitos do Representado ao longo do processo. Presentes o Dr. Luiz Henrique Hargreaves, Diretor do Departamento Médico, e os Drs. Anderson Santos Horta e Vicente Lobo Furtado, usaram da palavra para inquiri-los os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Nelson Trad e Ildeu Araújo, tendo sido esclarecidos os procedimentos que revelaram o quadro clínico do Representado. A seguir, foi apresentada ao Plenário a proposta formulada pelo Deputado Jairo Carneiro de dar prosseguimento ao processo mesmo sem a oitiva do Representado e de serem ouvidos os Deputados José Linhares e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela Defesa, em reunião marcada para o dia primeiro de junho de dois mil e seis, encerrando-se naquela data a fase de instrução probatória. Não houve discussão. Em votação, a proposta foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Linhares, que reiterou a intenção de prestar depoimento a este Órgão somente após a oitiva do Representado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, quinta-feira, primeiro de junho de dois mil e seis, para o depoimento do Deputado Agnaldo Muniz. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.