CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2006

Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às quinze horas e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Jutahy Junior. Registraram, ainda, presença os Deputados Nélio Dias, Mussa Demes e Ildeu Araújo, não-membros. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário correspondências recebidas do Presidente da Câmara dos Deputados: 1) encaminhando resposta do Presidente da CPMI dos Correios a qual atesta a impossibilidade regimental de disponibilizar a documentação solicitada pelo Deputado Edmar Moreira na instrução do processo contra o Deputado José Mentor; e 2) comunicando a substituição do Deputado Pedro Canedo pelo Deputado Sandes Júnior, como membro suplente do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, ao Processo nº 13/05 (Representação nº 50/05), instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. O Presidente anunciou a presença do Representado e de seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão e Floriano Dutra Neto, e declarou reiniciada a discussão. Na seqüência, o Deputado Sandes Júnior pronunciou-se quanto à sua indicação como membro do Conselho, na vaga do Partido Progressista, em substituição ao Deputado Pedro Canedo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Benedito de Lira, que, em razão de vista por ele solicitada ao Processo nº 13/05, apresentou Voto em Separado pela improcedência da representação recomendando a aplicação, ao acusado, da penalidade de suspensão temporária do exercício de seu mandato, nos termos do estabelecido no art. 5º, inciso IV, c/c o art. 14, caput e §1º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ato contínuo, foi concedida a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Jairo Carneiro, Chico Alencar, Júlio Delgado, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Bosco Costa e Sandes Júnior. O Presidente declarou encerrada a discussão. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Relator, Deputado Carlos Sampaio, indagou se haveria óbice por parte da defesa quanto ao encerramento da presente reunião naquele instante, incluindo-se a fala do último orador inscrito. Não havendo objeção dos advogados, o Presidente convocou a próxima reunião em continuidade a esta, dia primeiro de fevereiro de dois mil e seis, iniciando-se pela réplica do Relator e tréplica da defesa. Registrou, ainda, que estão intimados dess decisão o Representado, Deputado Pedro Corrêa, e seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão e Floriano Dutra Neto. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia primeiro de fevereiro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, para a votação do Parecer do Deputado Carlos Sampaio, referente ao Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.