CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TRINTA DE NOVEMBRO DE 2006

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Fernando Coruja, João Campos, José Otávio Germano, Mussa Demes, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira e Mauro Benevides, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado João Correia. Não a registraram os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo e José Eduardo Cardozo. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Ciro Nogueira requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Oitava reunião, de vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Pedro Henry, Representado no Processo nº 75/06 (Representação nº 119/06 — Relator: Deputado Mussa Demes). Presentes o Representado e seu advogado, Dr. José Antônio Duarte, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa. A seguir, concedeu a palavra, inicialmente, ao Deputado Pedro Henry para proferir suas considerações. Na seqüência, formularam questões ao depoente os Deputados Mussa Demes, Relator, Nelson Trad e José Otávio Germano. Finda a inquirição, o Deputado Mussa Demes, Relator, manifestou interesse em dar por encerrada a fase de instrução probatória do Processo e consultou o Representado quanto ao interesse deste em relação aos depoimentos das testemunhas arroladas pela Defesa. Não havendo objeção por parte do Deputado Pedro Henry no tocante à dispensa das testemunhas, o Relator declarou encerrada a instrução probatória do Processo nº 75/06. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dez horas e vinte e nove minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, no dia cinco de dezembro de dois mil e seis, terça-feira às dez horas, com a oitiva das testemunhas de Defesa do Processo nº 30/06, instaurado contra o Deputado Cabo Julio, e às catorze horas, com a oitiva do Deputado Edir Oliveira, Representado no Processo nº 81/06, e às dezesseis horas, para a oitiva das testemunhas de Defesa do Processo nº 63/06, instaurado contra o Deputado Lino Rossi. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.