CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TRINTA DE MARÇO DE 2006

Aos trinta dias do mês de março de dois mil e seis, às dez horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Feu Rosa, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. Justificou ausência a Deputada Angela Guadagnin. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Júlio Delgado requereu a dispensa da leitura da Ata da Nona reunião, do dia vinte e oito de março de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Os Deputados Júlio Delgado e Chico Alencar manifestaram-se em favor de um afastamento preventivo da Deputada Angela Guadagnin das atividades deste Conselho, em razão ao incidente envolvendo a Deputada na sessão plenária de vinte e dois de março de dois mil e seis, quando do resultado da votação do Parecer ao Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno. Para contraditar, usou da palavra o Deputado Edmar Moreira. O Presidente comunicou o recebimento de Representação interposta pelo Partido Popular Socialista contra a citada parlamentar. Em seguida, apresentou o Requerimento nº 165/06, do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes, solicitando que se oficiasse à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária informações necessárias à instrução do Processo. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I — Apreciação do Parecer Vencedor do Deputado Nelson Trad ao Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. II — Depoimento do Sr. Carlos Eduardo Navarro, testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes (Relator: Deputado Moroni Torgan). Dando início à apreciação do item I da pauta, o Presidente comunicou ao Plenário a presença do Representado, Deputado José Mentor, e de seu advogado, Dr. Aldo C. Costa. Ato contínuo, o Deputado Nelson Trad, Relator designado para redação do Parecer Vencedor, efetuou a leitura do mesmo, tendo-o auxiliado nesse procedimento o Deputado Carlos Sampaio. O Parecer concluiu pela procedência da Representação nº 47/05, recomendando a aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar ao Deputado José Mentor. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente submeteu a discussão a Redação Final do Parecer Vencedor, concedendo a palavra aos oradores inscritos: Deputados Edmar Moreira, Josias Quintal, Chico Alencar, Neyde Aparecida, Orlando Fantazzini, Ann Pontes, Anselmo, Zenaldo Coutinho e Jairo Carneiro. Este solicitou constasse em Ata seu entendimento de ter ocorrido, no processo em tela, abuso das prerrogativas e não percepção de vantagens indevidas, constantes no §1º do art. 55 da Carta Magna, sugerindo que assim constasse no texto apresentado pelo Relator. O Deputado Orlando Fantazzini sugeriu fosse mantida a íntegra do dispositivo constitucional citado. Manifestou-se favoravelmente ao entendimento do Deputado Orlando Fantazzini, o Deputado Carlos Sampaio. Após pronunciamento do último orador inscrito, passou-se a palavra ao Deputado Nelson Trad para tecer suas considerações finais. Este, em concordância com membros do Conselho, acatou a supressão, no Parecer Vencedor, das sugestões apresentadas. Encerrada a discussão, deu-se início à votação da Redação Final com as sugestões acatadas pelo Relator. Submetida a votos, a Redação Final do Parecer Vencedor foi aprovada pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Nelson Trad, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira e Júlio Delgado. Votaram contrariamente os Deputados Neyde Aparecida, Ann Pontes, Josias Quintal e Edmar Moreira. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Nelson Trad pela procedência da Representação, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado José Mentor, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para ser submetido ao Plenário. Em seguida, proclamou o resultado da votação: Total de votantes: treze, sendo nove votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado José Mentor, e seu advogado, Dr. Aldo C. Costa. A reunião foi suspensa às catorze horas e quinze minutos. Reabertos os trabalhos, às catorze horas e vinte e um minutos, passou-se ao item II da pauta. O Presidente anunciou a presença do Representado no Processo nº 17/05, Deputado Vadão Gomes, e de seus advogados, Drs. Paulo Baeta e Marcelo Leal. A seguir, procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, e concedeu a palavra, para inquiri-lo, ao Relator, Deputado Moroni Torgan. Na seqüência, foi estendida a mesma oportunidade ao Dr. Marcelo Leal, que solicitou, ainda, a juntada de documentos aos autos, sendo-lhe deferido o pedido. Usaram, também, da palavra para formular questões ao depoente os Deputados Carlos Sampaio, Ann Pontes e Orlando Fantazzini. Encerrada a oitiva, o Presidente agradeceu ao Sr. Carlos Eduardo Navarro pela presença. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Josias Quintal, Ann Pontes e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia quatro de abril de dois mil e seis, às dez horas, para apreciação do Parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame ao Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.