CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE 2006

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às catorze horas e cinqüenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Edinho Bez, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado João Correia. Não a registraram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, João Campos, José Eduardo Cardozo e Mussa Demes. Justificada a ausência do Deputado Raul Jungmann. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Ciro Nogueira requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Oitava reunião, de vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Érico Ribeiro, Representado no Processo nº 43/06 (Representação nº 86/06 — Relator: Deputado Zenaldo Coutinho). Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Floriano Dutra Neto, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado Érico Ribeiro para proferir suas considerações. Formularam questões ao depoente os Deputados Zenaldo Coutinho, Relator, e Nelson Trad. Usaram também da palavra os Deputados Edinho Bez e José Otávio Germano. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu ao Representado e seu advogado pela presença. Pediu a palavra o Deputado João Correia, o qual solicitou celeridade nos procedimentos do Processo nº 52/06, em que consta como Representado, requerendo, ainda, a dispensa das testemunhas arroladas em sua defesa. Em relação à questão, manifestou-se favoravelmente o Deputado Nelson Trad. O Deputado José Carlos Araújo ponderou quanto à necessidade de se preservar o ordenamento dos trabalhos de modo a não se gerarem eventuais nulidades. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 288/06, do Deputado Bosco Costa, Relator do Processo nº 24/06 (Representação nº 66/06), contra o Deputado Almeida de Jesus - solicitando a tomada de depoimento do Representado e a oitiva de testemunhas; 2) Requerimento nº 289/06, do Deputado Bosco Costa, Relator do Processo nº 74/06 (Representação nº 118/06), contra o Deputado Paulo Gouvêa — solicitando o depoimento do Representado e a oitiva de testemunhas; 3) Requerimento nº 290/06, do Deputado José Eduardo Cardozo, Relator do Processo nº 81/06 (Representação nº 125/06), contra o Deputado Ricarte de Freitas — solicitando o depoimento do Representado; 4) Requerimento nº 291/06, do Deputado José Eduardo Cardozo, Relator do Processo nº 51/06 (Representação nº 94/06), contra o Deputado João Caldas — solicitando o depoimento do Representado; 5) Requerimento nº 292/06, do Deputado José Eduardo Cardozo, Relator do Processo nº 48/06 (Representação nº 91/06), contra o Deputado Iris Simões — solicitando o depoimento do Representado; 6) Requerimento nº 293/06, do Deputado Fernando Coruja, Relator do Processo nº 38/06 (Representação nº 81/06) contra o Deputado Edir de Oliveira — solicitando a oitiva do representado e de testemunhas; 7) Requerimento nº 294/06, do Deputado Fernando Coruja, Relator do Processo nº 73/06 (Representação nº 117/06), contra o Deputado Paulo Feijó — solicitando a oitiva do Representado e de testemunhas. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Nelson Trad e José Otávio Germano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, trinta de novembro de dois mil e seis, às nove horas, com a seguinte pauta: Processo nº 75/06 (Representação nº 119/06 — Relator: Deputado Mussa Demes) — Depoimento do Deputado Pedro Henry, Representado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.