CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2006

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Mauro Benevides e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Mussa Demes. Justificada a ausência do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Sexta reunião, de vinte e três de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Deputada Neyde Aparecida renunciou ao cargo de Suplente deste Conselho, não havendo ainda a Liderança do Partido dos Trabalhadores indicado substituição. Informou, também, o recebimento das seguintes correspondências: 1) da chefe de gabinete do Deputado Carlos Nader, justificando, em face de problemas de saúde, a ausência deste à oitiva agendada para esta data, quando prestaria esclarecimentos aos membros deste Colegiado; 2) do Deputado César Bandeira, comunicando a impossibilidade de prestar esclarecimento aos membros do Conselho, em razão de tratamento médico a que vem-se submetendo. Por fim, o Presidente participou ao Plenário que o Deputado Cleuber Carneiro, Representado no Processo nº 36/06, não protocolou sua defesa no prazo regimental de cinco sessões, encerrado em treze de novembro de dois mil e seis, devendo ser nomeado, nos termos do art. 9º do Regulamento do Conselho, um defensor dativo para, no prazo de cinco sessões, oferecer a defesa do Representado. ORDEM DO DIA: Em continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento do Deputado José Otávio Germano, Relator dos Processos nºs 88 e 89 de 2006 (Representações nºs 132 e 133 de 2006), respectivamente contra os Deputados B. Sá e Domiciano Cabral — Requerimento nº 286/06, solicitando oficiar os Representados se pretendem apresentar testemunhas, com objetivo de garantir o contraditório e a ampla defesa; 2) Requerimento do Deputado José Otávio Germano, Relator do Processo nº 80/06 (Representação nº 124/06), contra o Deputado Ricardo Rique — Requerimento nº 287/06, solicitando a oitiva do Representado e das testemunhas indicadas pela defesa: Sr. Inaldo Leitão, Sra. Danielle Surrage Bueno Piris e Sr. Márcio Rocha Cavalcante. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente informou haver sido protocolado nesta data, às catorze horas e seis minutos, na secretaria do Conselho, ofício do Deputado Cabo Júlio, Representado no Processo nº 30/06, comunicando a impossibilidade deste de comparecer à oitiva marcada para a presente reunião, tendo anexo atestado médico. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Zenaldo Coutinho, Relator do Processo, que requereu a oitiva das três testemunhas arroladas pela Defesa. Agendado o depoimento para o dia cinco de dezembro de dois mil e seis, terça-feira, a proposta foi submetida a votos e aprovada. Em seguida, o Presidente fez uso da palavra, manifestando-se em favor de uma tomada de posição deste Conselho, tendo em vista o não-comparecimento de diversos Representados por ocasião de suas oitivas, propondo que, nessa hipótese, se desse continuidade ao processo com o depoimento das testemunhas e posterior elaboração de parecer da Relatoria. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Jairo Carneiro e Nelson Trad. O Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 63/06, proferiu-se favoravelmente em relação a pedido de substituição de testemunhas encaminhado pelo Deputado Lino Rossi, Representado no processo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezesseis horas e dez minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, vinte e nove de novembro de dois mil e seis, às catorze horas, com o depoimento do Deputado Érico Ribeiro, Representado no Processo nº 43/06. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.