CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2006

Às onze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; José Carlos Araújo, Lino Rossi, Marcelo Ortiz e Neyde Aparecida, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Orlando Fantazzini e Robson Tuma. Justificou ausência o Deputado Jairo Carneiro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Marcelo Ortiz requereu a dispensa da leitura da Ata da Oitava reunião, do dia vinte e três de março de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada Angela Guadagnin solicitou a palavra para posicionar-se quanto a comentários veiculados pela imprensa no tocante à sua manifestação na sessão plenária de vinte e dois de março de dois mil e seis, quando do resultado da votação do Parecer ao Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno. Manifestaram-se, ainda, sobre a questão os Deputados Júlio Delgado, Carlos Sampaio e Neyde Aparecida. O Presidente apresentou ao Plenário petição dos advogados do Deputado José Janene requerendo a suspensão do Processo nº 10/05 até que o Representado estivesse em condições de saúde de acompanhar pessoalmente o depoimento de testemunhas. Em discussão, usaram da palavra a Relatora do Processo, Deputada Angela Guadagnin, e os Deputados Carlos Sampaio e Marcelo Ortiz. Em votação, a Petição foi rejeitada. Foram, ainda, submetidas à apreciação do Plenário as proposições a seguir citadas. Requerimento solicitando prorrogação, por noventa dias, do prazo para a conclusão do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. Em discussão, fez uso da palavra a Deputada Angela Guadagnin, a qual declarou que, de parte da Relatoria, não seria necessária a prorrogação. O Presidente esclareceu o caráter preventivo dos pedidos de prorrogação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento solicitando prorrogação, por trinta dias, do prazo para a conclusão dos processos nºs 12/05 e 17/05, instaurados, respectivamente, contra os Deputados Josias Gomes e Vadão Gomes. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo Disciplinar nº 12/05 (Representação nº 48/05), instaurado contra o Deputado Josias Gomes. II — Depoimento do Deputado José Linhares, testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. Dando início à apreciação do item I da pauta, o Presidente anunciou a presença do Representado, Deputado Josias Gomes, acompanhado de seu advogado, Dr. Márcio Silva. Solicitou a palavra o Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que comunicou o recebimento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia com informações a respeito de Notas Fiscais juntadas pelo Representado ao Processo. Em virtude de ter a referida correspondência sido recebida após o encerramento da fase de instrução probatória, indagou o Relator se a defesa se manifestaria a respeito. O Dr. Márcio Silva declarou que abriria mão de pronunciar-se por escrito, sob o entendimento de que a situação levantada não seria objeto da Representação, visto não estar relacionada diretamente ao Representado. Outrossim informou que gostaria de fazer menção do teor do ofício, quando do encerramento da discussão, e sugeriu distribuição de cópias da matéria ao Plenário. Feita a distribuição das cópias, foi concedida a palavra ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame para a apresentação do Relatório, após a qual o Presidente cedeu ao Deputado Josias Gomes e ao seu advogado a oportunidade de se manifestarem. A reunião foi suspensa às doze horas e cinqüenta e dois minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reabertos os trabalhos, às doze horas e cinqüenta e três minutos, e distribuídas ao Plenário as cópias do Voto, passou-se à sua leitura, concluindo o Relator pela procedência da Representação nº 48/05 e recomendando a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar ao Deputado Josias Gomes. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a discussão. Com a palavra, a Deputada Neyde Aparecida pediu vista ao Processo. Sendo-lhe deferida a solicitação, os trabalhos foram suspensos às treze horas e trinta e nove minutos. Reaberta a reunião, às quinze horas e trinta minutos, passou-se à apreciação do item II da pauta. O Presidente comunicou ao Plenário o pedido de justificativa de ausência dos Deputados Arlindo Chinaglia e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela Defesa no Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. A seguir, anunciou a presença dos advogados do Representado, Drs. Marcelo Leal e Floriano Dutra Neto, e concedeu a palavra ao depoente, Deputado José Linhares. Este manifestou preferência por prestar depoimento após ouvir-se o Representado e requereu, em face disso, fosse a oitiva adiada, sendo atendida sua solicitação pelo Presidente. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, dia trinta de março de dois mil e seis, quinta-feira, às dez horas, com a seguinte pauta: I — Discussão e Votação do Parecer Vencedor do Relator Designado, Deputado Nelson Trad, ao Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor; II — Oitiva do Sr. Carlos Eduardo Navarro, testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes (Relator: Deputado Moroni Torgan). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.