CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E SEIS DE ABRIL DE 2006

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e seis, às catorze horas e cinqüenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Cláudio Magrão, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Feu Rosa, Gervásio Oliveira, José Carlos Araújo, Moroni Torgan e Mauro Benevides, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Josias Quintal e Robson Tuma. Registraram, ainda, presença os Deputados Vadão Gomes, Mussa Demes e Sandes Júnior, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Quarta Reunião, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário os nomes dos novos membros do Conselho: Deputados Cláudio Magrão e Raul Jungmann, respectivamente titular e suplente, indicados pelo Partido Popular Socialista. ORDEM DO DIA: I — Discussão e Votação do Parecer do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Presentes o Representado e seus advogados, Dr. Paulo Baeta e Luiz Antônio de Oliveira, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moroni Torgan para leitura do Relatório, após a qual foi concedida a oportunidade ao Deputado Vadão Gomes, que dela utilizou-se para manifestar-se em sua defesa. Em seguida, passou-se à leitura do Voto do Relator, concluindo este pela procedência da Representação nº 54/05 e recomendando a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar ao Deputado Vadão Gomes. Feita a leitura, o Deputado Nelson Trad solicitou vista ao Processo, tendo-lhe sido deferido o pedido. Manifestou-se contrariamente o Deputado Edmar Moreira. Na oportunidade, o Relator requereu a realização de reunião reservada para leitura de documentação sigilosa relacionada ao processo. Para contraditar, usaram da palavra os Deputados Jairo Carneiro, Edmar Moreira, Bosco Costa e Gervásio Oliveira. Pronunciaram-se, ainda, contrariamente à solicitação do Relator o Deputado Mussa Demes e o Deputado Vadão Gomes, Representado, não tendo sido submetida a votos a proposta. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia três de maio de dois mil e seis, quarta-feira, às onze horas, para discussão e votação do Parecer do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.