CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2006

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jutahy Junior, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cézar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira e Robson Tuma. Registraram, ainda, a presença os Deputados Alberto Goldman, Roberto Brant, Rodrigo Maia e José Carlos Aleluia, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Octagésima Nona reunião, do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Inicialmente, os Deputados Chico Alencar, Alberto Goldman, Edmar Moreira, Colbert Martins e Orlando Fantazzini pediram a palavra para esclarecimentos em relação à renúncia do Deputado Gustavo Fruet e, conseqüentemente, a indicação do Deputado Jutahy Junior como membro titular deste Conselho. ORDEM DO DIA: I) Votação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Trad, ao Processo nº 16/05 (Representação nº 53/05), instaurado contra o Deputado Roberto Brant. II) Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) - Relator Deputado Pedro Canedo - Processo nº 015/05 (Representação nº 52/05) — instaurado contra o Deputado Professor Luizinho. O Presidente deu continuidade à apreciação do Processo nº 16/05 — item I da pauta —, cujo exame fora interrompido na data de ontem, após a réplica do Relator, em razão da Ordem do Dia do Plenário da Casa, motivo pelo qual declarara encerrada a reunião. Antes de o Representado usar a palavra para tréplica, o Deputado Alberto Goldman, Líder do PSDB, pronunciou-se. Em seguida, procedeu-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer do Relator foi aprovado pela maioria, com a manifestação favorável dos Deputados Ann Pontes, Nelson Trad, Chico Alencar, Pedro Canedo, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini, Josias Quintal e do Presidente, Deputado Ricardo Izar, para desempate da votação. Votaram contrariamente ao Parecer do Relator os Deputados Angela Guadagnin, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Bosco Costa, Jutahy Junior e Benedito de Lira. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pela procedência da Representação, nos termos do Projeto de Resolução que declara a perda do mandato do Deputado Roberto Brant por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que seja submetido ao Plenário. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: quinze - oito votos favoráveis, sete votos contrários e nenhuma abstenção. Registrou, ainda, que está intimado desta decisão o Representado, Deputado Roberto Brant. Em seguida, o Presidente suspendeu a presente reunião às dez horas e cinqüenta e sete minutos. Reabertos os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos, o Presidente anunciou o segundo item da pauta comunicando a presença do Representado, Deputado Professor Luizinho, acompanhado de seu advogado, Dr. Márcio Silva. Inicialmente, solicitaram a palavra os Deputados Cezar Schirmer e Moroni Torgan para esclarecimentos sobre documentos solicitados às CPMIs. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente deu início à discussão e concedeu a palavra à Deputada Angela Guadagnin, que, em razão da vista solicitada, apresentou Voto em Separado sugerindo a improcedência da Representação nº 52/05. Para a discussão, manifestou-se o primeiro orador inscrito, Deputado Benedito de Lira, seguido dos Deputados Ann Pontes, Edmar Moreira, Bosco Costa, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Chico Alencar, Neyde Aparecida e Paulo Pimenta. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica, e ao Representado, Deputado Professor Luizinho, para tréplica. Em seguida, deu início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer do Relator foi aprovado pela maioria, com a manifestação favorável dos Deputados Ann Pontes, Nelson Trad, Chico Alencar, Moroni Torgan, Antonio Carlos Mendes Thame, Pedro Canedo, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini e Cezar Schirmer. Votaram contrariamente ao Parecer do Relator os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Edmar Moreira e Bosco Costa. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pela procedência da Representação, nos termos do Projeto de Resolução que declara a perda do mandato do Deputado Professor Luizinho por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que seja submetido ao Plenário. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: quatorze - nove votos favoráveis, cinco votos contrários e nenhuma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado Professor Luizinho, e seu advogado, Dr. Márcio Silva. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às dezessete horas e oito minutos, para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa pelo Deputado Nelson Trad, uma vez que foi distribuída cópia aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia trinta e um de janeiro de dois mil e seis, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, ao Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.