CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2006

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e seis, às quinze horas e vinte e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Gervásio Oliveira, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira e Robson Tuma. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente cientificou ao Plenário correspondência recebida do Deputado Aldo Rebelo, Presidente, comunicando a indicação, por parte do Líder do PMDB, do Deputado Gervásio Oliveira para substituir o Deputado Cezar Schirmer como membro suplente deste Conselho. Informou, ainda, aos membros do Conselho que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a liminar solicitada pelo Deputado José Janene em Mandado de Segurança impretrado por seus advogados contra o prosseguimento do processo em tramitação neste Conselho. ORDEM DO DIA: Assuntos Administrativos. O Presidente esclareceu que, tendo em vista o recebimento do último documento solicitado pelo Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo instaurado contra o Deputado Vadão Gomes, a reunião para a apresentação do Parecer da relatoria foi adiada para o próximo dia vinte e seis de abril. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, Deputado Moroni Torgan, que requereu a juntada aos autos das notas taquigráficas referentes à acareação ocorrida na CPMI da Compra de Votos, em vinte e sete de outubro de dois mil e cinco. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan comunicou o encerramento da instrução probatória do Processo nº 17/05, do qual é Relator. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Edmar Moreira e Vadão Gomes, este colocando-se à inteira disposição do Relator para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o Processo em tela. Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Relator do Processo nº 10/05, Deputado Jairo Carneiro, que, na intenção de agilizar o andamento do Processo, apresentou dois encaminhamentos: 1) se há disponibilidade de o Deputado José Janene prestar esclarecimentos perante este Conselho ou no Estado de sua residência, e 2) em caso de resposta negativa às sugestões do item um, que o Conselho de Ética elabore quesitos a serem enviados ao Representado e respondidos por ele. Na seqüência, solicitou reiterar convite aos Deputados José Linhares e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela defesa, para prestarem depoimento neste órgão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, quarta-feira, às quatorze horas, no plenário 1, para a apresentação do Parecer do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.