CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA OCTAGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2006

Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Celso Russomanno, Cézar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira e Robson Tuma. Registraram, ainda, a presença os Deputados Roberto Brant e Rodrigo Maia, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado José Carlos Araújo requereu a dispensa da leitura das Atas das Octagésima Sétima e Octagésima Oitava reuniões, dos dias vinte e três e vinte e quatro de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu ao Plenário os requerimentos da Deputada Angela Guadagnin que: 1) requer a realização de perícia médica para verificar o estado de saúde do Representado, Deputado José Janene; 2) requer a notificação do procurador do Deputado José Janene para que este indique, dentre as dez testemunhas arroladas na defesa prévia, apenas cinco testemunhas, conforme o art 8º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e 3) requer a notificação do procurador do Deputado José Janene para que este acrescente, à defesa prévia do Representado, o inciso II, art 4º do Código de Ética. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Trad, ao Processo nº 16/05 (Representação nº 53/05), instaurado contra o Deputado Roberto Brant. O Presidente anunciou a presença do Representado, Deputado Roberto Brant, e o Deputado Nelson Trad, Relator, solicitou a palavra para denunciar que pressões estavam sendo exercidas sobre o Deputado Pedro Canedo no sentido de não comparecer ao Plenário nesta reunião. Manifestaram-se a respeito da denúncia os Deputados Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Jairo Carneiro, Ann Pontes, Moroni Torgan e Júlio Delgado. Fez, ainda, uso da palavra para esclarecimentos, o Deputado Rodrigo Maia, Líder do PFL. Em seguida, às doze horas e onze minutos, o Presidente suspendeu a presente reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Reabertos os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Pedro Canedo, Edmar Moreira e José Carlos Araújo que suscitou Questão de Ordem, em conformidade com o art. 7º do Código de Ética c/c art. 243 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando a possibilidade de um suplente de deputado, no exercício do mandato em substituição ao deputado licenciado, integrar o Conselho de Ética. O Presidente respondeu que encaminhará a referida Questão de Ordem à comissão encarregada da revisão do Regulamento do Conselho de Ética. A seguir, o Presidente iniciou a discussão, concedendo, primeiramente, a palavra ao Deputado Moroni Torgan, em razão da vista conjunta solicitada, e este apresentou Voto em Separado, lido pelo Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, sugerindo pela improcedência da representação nº 53/05. Em seguida, o Deputado Benedito de Lira apresentou seu Voto em Separado propondo a improcedência da representação nº 53/05. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos inscritos, Deputados Chico Alencar, Júlio Delgado, Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Ann Pontes, Orlando Fantazzini, Josias Quintal e Edmar Moreira. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, e concedeu a palavra ao Relator, para réplica. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início do processo de votação em Plenário desta Casa, o Presidente encerrou a presente reunião às dezessete horas e trinta e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e seis de janeiro de dois mil e seis, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, para a votação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Trad, ao Processo nº 16/05, instaurado contra o Deputado Professor Roberto Brant. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.