CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2006

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Bosco Costa, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Gustavo Fruet. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente informou aos membros do Conselho que com o decurso da segunda sessão do Plenário da casa para os pedidos de vista solicitados nos processos instaurados contra os Deputados Roberto Brant e Prof. Luizinho, os processos retornarão à pauta na reunião do dia vinte e cinco de janeiro, às dez horas, para a discussão e votação do Parecer do Relator Nelson Trad no Processo nº 16/05, instaurado contra o Deputado Roberto Brant, e no dia vinte e seis, às dez horas, para a discussão e votação do Parecer do Relator Pedro Canedo no Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Prof. Luizinho. Comunicou, ainda, o recebimento da defesa do Deputado José Janene, processo relatado pela nobre Deputada Angela Guadagnin; o aditamento da defesa do Deputado Vadão Gomes; e que faltam ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Vadão Gomes, as testemunhas de defesa e do Relator no processo instaurado contra o Deputado Onyx Lorenzoni, e as testemunhas de defesa da Deputada Zulaiê Cobra. ORDEM DO DIA: Debate sobre os processos em tramitação neste Conselho de Ética. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Angela Guadagnin, Relatora do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, que solicitou a realização de perícia médica para verificar o estado de saúde do Representado, bem como suas condições para vir depor no Conselho de Ética. A Deputada Angela Guadagnin requereu, ainda, que o procurador do Deputado José Janene fosse notificado para que indicasse, dentre as dez testemunhas arroladas na defesa prévia, apenas cinco testemunhas, conforme o art 8º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, fizeram uso da palavra para comunicarem o andamento de seus processos os Deputados Júlio Delgado, Jairo Carneiro, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, José Carlos Araújo, Ann Pontes e Josias Quintal. Nesta oportunidade, o Deputado Orlando Fantazzini, relator do Processo nº 14/05, declarou que encerrará a instrução probatória após a manifestação do Deputado Pedro Henry, Representado, em relação aos documentos acostados aos autos. A seguir, o Deputado Jairo Carneiro, relator do Processo nº 08/05 instaurado contra o Deputado João Magno, comunicou que a data provável da leitura de seu relatório será no dia primeiro de fevereiro do corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, para a discussão e votação do Parecer do Deputado Nelson Trad, Relator do Processo nº 16/05, instaurado contra o Deputado Roberto Brant. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Nádia Avelina Pacheco da C. Fortes, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.