CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 2006

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis, às onze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Marquezelli. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antônio Carlos Biscaia, Antônio Carlos M. Thame, Edinho Bez, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo e José Eduardo Cardozo, membros titulares; Deputado Nelson Marquezelli, membro suplente. Registrou, ainda, presença o Deputado Romeu Queiroz. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, Mussa Demes e Nelson Trad. Justificada a ausência do Deputado Ricardo Izar. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Quinta reunião, de vinte e um de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que a Liderança do Partido Liberal indicou o Deputado Neucimar Fraga para a vaga de Suplente deste Conselho, em substituição ao Deputado Almir Sá, que renunciou ao cargo. ORDEM DO DIA: Em continuidade aos trabalhos, passou-se ao depoimento do Deputado José Militão, Representado no Processo nº 59/06 (Representação nº 102/06). Presentes o Representado e seus advogados, Drs. Alexandre Desoppi Costa e Dalmir de Jesus, o Presidente convidou-os a tomarem assento à mesa. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado José Militão para sua exposição inicial. Na seqüência, formularam questões ao depoente o Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo, e os parlamentares inscritos para interrogá-lo, Deputados Ann Pontes e Edinho Bez. O Presidente ofereceu, ainda, a palavra aos advogados do depoente, que dela não quiseram fazer uso. O Representado requereu a juntada ao Processo nº 59/06 do depoimento prestado pelo Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin à CPMI das Ambulâncias em que constam questões formuladas pelo Deputado Júlio Delgado. Finda a oitiva, o Presidente agradeceu ao Representado e seus advogados pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às doze horas e três minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e oito de novembro de dois mil e seis, às dez horas, com a oitiva do Deputado Érico Ribeiro, Representado no Processo nº 43/06, e às dezesseis horas, com o depoimento do Deputado Cabo Júlio, Representado no Processo nº 30/06. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ___________________ Deputado Nelson Marquezelli, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.