CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MARÇO DE 2006

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e seis, às onze horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; José Carlos Araújo, Lino Rossi, Mauro Benevides e Moroni Torgan, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, a Deputada Ann Pontes requereu a dispensa da leitura da Ata da Sétima reunião, do dia dezesseis de março de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Os Deputados Chico Alencar e Júlio Delgado usaram da palavra inicialmente, manifestando contrariedade em relação às decisões da Casa tomadas na sessão plenária do dia anterior, vinte e dois de março de dois mil e seis, pela manutenção do mandato parlamentar dos Deputados Wanderval Santos e João Magno. Em seguida, o Presidente comunicou que os Deputados Sandes Júnior e Celso Russomanno, do Partido Progressista, e Fernando de Fabinho, do Partido da Frente Liberal, renunciaram seus mandatos de membros suplentes deste Conselho. Informou, outrossim, que os Deputados Sandes Júnior e Celso Russomanno foram substituídos pelos Deputados Lino Rossi e Feu Rosa, do Partido Progressista, não tendo ainda o Partido da Frente Liberal indicado substituto para o Deputado Fernando de Fabinho. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Deputado Edmar Moreira — Relator do Processo nº 11/05 (Representação nº 47/05), instaurado contra o Deputado José Mentor. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Representado e de seus advogados, Drs. Antônio Claudio Mariz e Aldo C. Costa, e, por solicitação do Deputado Edmar Moreira, concedeu-lhe a palavra para prestar esclarecimentos a respeito do Relatório. Dando continuidade aos trabalhos, declarou reiniciada a discussão, cedendo a palavra aos oradores inscritos, Deputados Júlio Delgado, Chico Alencar, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Angela Guadagnin, Nelson Trad, Carlos Sampaio, Ann Pontes e Jairo Carneiro. Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Sampaio. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica. Na seqüência, usou da palavra o Representado, para tecer considerações finais, e seu advogado, para tréplica. Deu-se início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer foi rejeitado pela maioria, tendo votado contrariamente os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Carlos Sampaio, Antonio Carlos Mendes Thame, Júlio Delgado e Moroni Torgan. Votaram favoravelmente ao Parecer do Relator os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Josias Quintal, Benedito de Lira, Edmar Moreira e Lino Rossi. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o Parecer do Relator e proclamou o resultado da votação: Total de votantes: catorze; seis votos favoráveis; oito votos contrários; e nenhuma abstenção. A seguir, a reunião foi suspensa às quinze horas e dezesseis minutos para designação do novo Relator. Reabertos os trabalhos, às quinze horas e vinte e seis minutos, o Presidente designou, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, o Deputado Nelson Trad para, no prazo de duas sessões, apresentar o parecer vencedor. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado José Mentor, e seus advogados, Drs. Antônio Claudio Mariz e Aldo C. Costa. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia vinte e oito de março de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, para Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Antonio Carlos Mendes Thame ao Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes, e às quinze horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado José Janene. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.