CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2006

Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às quinze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Colbert Martins, Mauro Benevides e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Benedito de Lira requereu a dispensa da leitura da Ata da Octagésima Quinta reunião, do dia dezenove de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I — Apresentação do Parecer — Relatório e Voto - do Deputado Carlos Sampaio ao Processo Disciplinar nº 13/2005, instaurado contra o Deputado Pedro Correa. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou ao Plenário que, com a ausência do Deputado Carlos Sampaio, comunicada na reunião do último dia 16 de janeiro, o Deputado Gustavo Fruet foi designado relator substituto deste processo. Em seguida, o Presidente anunciou a presença dos advogados do Representado, Drs. Eduardo Ferrão, Paulo Baeta e Marcelo Leal, e concedeu a palavra ao Deputado Gustavo Fruet que fez a leitura do Relatório. Finda a leitura, o Presidente passou a palavra ao Dr. Eduardo Ferrão, advogado, para proceder à defesa do Deputado Pedro Corrêa, Representado. Nesta oportunidade, solicitaram a palavra, para esclarecimentos, os Deputados Chico Alencar, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini e a Deputada Angela Guadagnin citou a fala do Deputado Alberto Goldman ao Jornal Vale Paraibano, na qual constavam palavras depreciativas contra a sua pessoa. Manifestaram seus sentimentos de solidariedade os Deputados Júlio Delgado, Benedito de Lira, Ann Pontes, Chico Alencar, Pedro Canedo e este Presidente em nome do Conselho de Ética. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do Voto, após a produção das cópias e distribuição aos membros, que concluiu pela procedência da Representação. A seguir, o Presidente declarou aberta a discussão e nesse momento o Deputado Benedito de Lira solicitou vista do Processo, sendo concedido, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos, antes convocando os membros do Conselho para as seguintes reuniões: 1) dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e seis, terça-feira, às dez horas, administrativa; 2) dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, quarta-feira, para discussão e votação do Processo nº 16/05, instaurado contra o Deputado Roberto Brant e 3) dia vinte e seis de janeiro de dois mil e seis, quinta-feira, para discussão e votação do Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Professor Luizinho. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.