CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E UM DE DEZEMBRO DE 2006

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo, Mussa Demes e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa, Herculano Anghinetti, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Robson Tuma e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Rodrigo Maia e Luciano Castro não-membros. Não a registraram os Deputados Ann Pontes, José Otávio Germano e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta e Quadragésima Sexta reuniões, de treze, catorze e vinte de dezembro de dois mil e seis, respectivamente, tendo sido a leitura desses documentos dispensada por solicitação do Deputado Marcelo Ortiz. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I — Depoimento do Deputado Agnaldo Muniz, Representado no Processo nº 22/06 (Representação nº 64/06 — Relator: Deputado José Carlos Araújo); II — Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Anselmo ao Processo nº 52/06, instaurado contra o Deputado João Correia; III — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Nélson Marquezelli ao Processo nº 62/06, instaurado contra a Deputada Laura Carneiro; IV — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Nélson Marquezelli ao Processo nº 87/06, instaurado contra o Deputado Wellington Roberto; V - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado João Campos ao Processo nº 86/06, instaurado contra o Deputado Wellington Fagundes; VI — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Jairo Carneiro ao Processo nº 63/06, instaurado contra o Deputado Lino Rossi; VII - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Mussa Demes ao Processo nº 75/06, instaurado contra o Deputado Pedro Henry; VIII — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Zenaldo Coutinho ao Processo nº 30/06, instaurado contra o Deputado Cabo Júlio; IX — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Antonio Carlos Mendes Thame ao Processo nº 69/06, instaurado contra o Deputado Nilton Capixaba; X — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Zenaldo Coutinho ao Processo nº 43/06, instaurado contra o Deputado Érico Ribeiro; XI — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Herculano Anghinetti ao Processo nº 64/06, instaurado contra o Deputado Marcondes Gadelha; XII — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Zenaldo Coutinho ao Processo nº 58/06, instaurado contra o Deputado José Divino; XIII — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator Deputado Mauro Benevides ao Processo nº 23/06, instaurado contra o Deputado Alceste Almeida. Tendo em vista a exigüidade do tempo em relação ao número de Pareceres a serem apreciados nesta reunião, o Presidente designou o Deputado Nelson Marquezelli para presidir, em Subcomissão, no Plenário 15, os trabalhos relativos ao item I da pauta, a saber, o depoimento do Deputado Agnaldo Muniz, Representado no Processo nº 22/06 (Representação nº 64/06 — Relator: Deputado José Carlos Araújo). Dando início à apreciação do item II, o Presidente declarou reaberta a discussão do Parecer formulado pelo Deputado Anselmo ao Processo nº 52/06, instaurado contra o Deputado João Correia, e concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo. Em face da ausência do Relator, a reunião foi suspensa às nove horas e vinte e três minutos, sendo reaberta às nove horas e trinta e dois minutos. Após a intervenção do Deputado José Carlos Araújo, último orador inscrito para discussão, a mesma foi encerrada. O Presidente retornou a palavra ao Relator, para réplica, e ao Deputado João Correia, para tréplica. Na seqüência, procedeu-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer foi rejeitado pela maioria, tendo votado favoravelmente o Deputado Anselmo, e contrariamente os Deputados Eduardo Valverde, Edinho Bez, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Ciro Nogueira, Márcio Reinaldo Moreira, José Carlos Araújo e Fernando Coruja. Concluída a votação, o Presidente declarou rejeitado o Parecer do Relator. Em seguida proclamou o resultado: total de votantes: doze; computados um voto favorável e onze votos contrários. Tendo em vista a rejeição do Parecer do Relator, foi designado o Deputado Marcelo Ortiz para, nos termos do inciso VI do art. 14 do Código de Ética, apresentar o Parecer Vencedor. Proferido o Parecer, foi o mesmo submetido a votos pelo processo nominal. Votaram "sim" os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Edinho Bez, Marcelo Ortiz, Mussa Demes, Romeu Tuma, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Ciro Nogueira, José Carlos Araújo e Márcio Reinaldo Moreira. Votou "não" o Deputado Anselmo. Finda a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Marcelo Ortiz pela improcedência da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa para que, submetido ao Plenário, procedesse ao seu arquivamento. Em seguida, proclamou o resultado: total de votantes: doze; computados onze votos favoráveis e um voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado e seu advogado, Dr. Erick Venâncio. Concluída a apreciação do item II, passou-se ao item III da pauta. Presentes o Deputado Nelson Marquezelli, Relator do Processo nº 62/06, e a Deputada Laura Carneiro, Representada, esta acompanhada de seu advogado, Dr. Marcelo Leal, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli para leitura do Relatório, após a qual foi concedida a palavra à Representada. Em seguida, o Relator procedeu à leitura do Voto, concluindo este pela inépcia da Representação apresentada contra a Deputada Laura Carneiro. Não havendo oradores inscritos para discutir e tendo o Relator e a Representada dispensado o uso da palavra para réplica e tréplica, passou-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado por unanimidade, tendo participado da votação os Deputados Eduardo Valverde, Edinho Bez, Marcelo Ortiz, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, João Campos, Ciro Nogueira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Marquezelli e José Carlos Araújo. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Nelson Marquezelli pela improcedência da Representação e, nos termos do decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Consulta nº 08/05, determinou o seu arquivamento. Foi acolhida a proposta formulada pelo Deputado Robson Tuma para que se incluísse no Relatório a constatação por parte deste Conselho da inocência da Deputada Laura Carneiro. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado: total de votantes: onze; computados onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão a Representada e seu advogado, Dr. Marcelo Leal. Fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Maia e Luciano Castro, não-membros do Conselho, e o Deputado Mussa Demes. Concluída a apreciação do item III da pauta, passou-se ao item IV. O Presidente concedeu a palavra ao Relator do Processo nº 86/06, Deputado Nelson Marquezelli, para leitura do Relatório. Feita a leitura, o Representado, Deputado Wellington Roberto, fez uso da oportunidade de se pronunciar. A palavra foi reconduzida ao Relator, que procedeu à leitura do Voto, o qual concluiu pela improcedência da Representação apresentada contra o Deputado Wellington Roberto. Não havendo oradores inscritos para discussão e dispensados os procedimentos de réplica e tréplica, passou-se à votação. O Parecer foi aprovado por unanimidade, registrando-se os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Antônio Carlos Mendes Thame, João Campos, Ciro Nogueira, Márcio Reinaldo Moreira, José Carlos Araújo e Nelson Marquezelli. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Nelson Marquezelli pela improcedência da Representação e, nos termos do decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Consulta nº 08/05, determinou o seu arquivamento. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado da votação: total de votantes: nove; computados nove votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que está intimado dessa decisão o Representado, Deputado Wellington Roberto. Usou da palavra o Deputado Luciano Castro, não-membro do Conselho. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou à apreciação do item V, convidando o Relator do Processo nº 86/06, Deputado João Campos, o Representado, Deputado Wellington Fagundes, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, a tomar assento à mesa. Na seqüência, fizeram uso da palavra o Deputado João Campos, para apresentação do Relatório, o Deputado Wellington Fagundes, para defesa, e novamente o Relator, para leitura do Voto, este concluindo pela improcedência da Representação apresentada contra o Deputado Wellington Fagundes. Não havendo oradores inscritos para discussão e dispensados os procedimentos de réplica e tréplica, deu-se a votação pelo processo nominal. O Parecer foi aprovado por unanimidade, tendo votado em concordância com este os Deputados Eduardo Valverde, Anselmo, Marcelo Ortiz, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, João Campos, Ciro Nogueira, Herculano Anghinetti e José Carlos Araújo. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado João Campos pela improcedência da Representação e, nos termos do decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Consulta nº 08/05, determinou o seu arquivamento. Em seguida, proclamou o resultado da votação: total de votantes: dez; computados dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado, Deputado Wellington Fagundes, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação do item VI, presentes o Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 63/06, instaurado contra o Deputado Lino Rossi, e o Dr. José Antonio Duarte Alvares, advogado do Representado. Ausente o Deputado Lino Rossi, o Presidente convidou o Relator e o advogado a tomar assento à mesa. Ato contínuo, concedeu a palavra ao primeiro, para a leitura do Relatório. Feita a leitura, o Presidente cedeu a palavra ao Dr. José Antonio Duarte Alvares, o qual declarou que, a pedido do Representado, não se manifestaria. Retornando-se a palavra ao Deputado Jairo Carneiro, procedeu este à leitura do Voto, concluindo pela procedência da Representação apresentada contra o Deputado Lino Rossi. Não houve discussão, sendo, ainda, dispensadas pelo Deputado Jairo Carneiro e pelo Dr. José Antônio Duarte Alvares as oportunidades referentes à réplica e à tréplica. Em votação pelo processo nominal, o Parecer foi aprovado por unanimidade, registrando-se os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Edinho Bez, Anselmo, Marcelo Ortiz, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Ciro Nogueira, Herculano Anghinetti e José Carlos Araújo. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e proclamou o resultado da votação: total de votantes: onze; computados onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Deputado Lino Rossi e seu advogado, Dr. José Antonio Duarte Alvares. Dando-se continuidade à reunião, iniciou-se a apreciação do item VII da pauta. Presentes o Deputado Mussa Demes, Relator do Processo nº 75/06, o Deputado Pedro Henry, Representado, e seu advogado, Dr. José Antonio Duarte Alvares, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e solicitou ao Deputado Mussa Demes a leitura de seu Relatório. A seguir, cedeu a palavra ao Representado, retornando-a, na seqüência, ao Relator para leitura do Voto. Concluiu o Deputado Mussa Demes pela improcedência da Representação apresentada contra o Deputado Pedro Henry. Não havendo oradores inscritos para discutir a matéria e tendo dispensado o Relator e o Representado o uso de réplica e tréplica, deu-se a votação. Submetido a votos pelo processo nominal, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Votaram os Deputados Eduardo Valverde, Anselmo, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Ciro Nogueira, Herculano Anghinetti, José Carlos Araújo e Mauro Benevides. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Mussa Demes pela improcedência da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa para que, submetido ao Plenário, procedesse ao seu arquivamento. Em seguida, proclamou o resultado da votação: total de votantes: oito; computados oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado, Deputado Pedro Henry, e seu advogado, Dr. José Antonio Duarte Alvares. Encerrada a apreciação do item VII da pauta, passou-se ao item VIII. O Deputado Zenaldo Coutinho, Relator do Processo nº 30/06, instaurado contra o Deputado Cabo Júlio, foi convidado a tomar assento à mesa. Estando ausente o Representado, o Presidente designou o Dr. Mozart Gouveia Belo Da Silva seu defensor dativo. O Relator usou da palavra para ler o Relatório. Não havendo manifestação por parte do defensor dativo, procedeu o Deputado Zenaldo Coutinho à leitura Voto, concluindo este pela procedência da Representação apresentada contra o Deputado Cabo Júlio. Não se registraram inscrições para a fase de discussão. Com a anuência do Relator e do Dr. Mozart Gouveia Belo Da Silva, não houve réplica e tréplica. O Parecer foi submetido a votos pelo processo nominal e aprovado por unanimidade. Consignaram-se os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Edinho Bez, Mauro Benevides, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Herculano Anghinetti, José Carlos Araújo e José Eduardo Cardozo. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e proclamou o resultado da votação: total de votantes: nove; computados nove votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Deputado Cabo Júlio e o Dr. Mozart Gouveia Belo Da Silva, defensor dativo. Encerrada a apreciação do item VIII, passou-se ao item IX da pauta. Ausente o Deputado Nilton Capixaba, Representado no Processo nº 69/06, foram convidados a tomar assento à mesa o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator, e o Dr. Mozart Gouveia Belo da Silva, advogado do Representado. O Presidente comunicou ao Plenário o não-acolhimento por parte do Supremo Tribunal Federal de pedido de liminar impetrado pelo Deputado Nilton Capixaba, no qual o parlamentar pleiteava que o Conselho não apreciasse nesta data o Parecer oferecido ao Processo. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, para apresentação do Relatório, e ao Dr. Mozart Gouveia Belo Da Silva, para defesa. Na seqüência, o Relator fez a leitura do Voto, concluindo pela procedência da Representação apresentada contra o Deputado Nilton Capixaba. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi concedida a palavra ao Relator e ao advogado do Representado, que dela fizeram uso para réplica e tréplica, respectivamente. Deu-se, em continuidade, início ao processo de votação nominal. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado pela maioria. Votaram favoravelmente os Deputados José Eduardo Cardozo, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, João Campos, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Herculano Anghinetti e Márcio Reinaldo Moreira. Não houve voto contrário. Abstiveram-se de votar os Deputados Eduardo Valverde e Edinho Bez. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e proclamou o resultado: total de votantes: dez; computados oito votos favoráveis; nenhum voto contrário; e duas abstenções. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Deputado Nilton Capixaba e seu advogado, Dr. Mozart Gouveia Belo da Silva. Concluída a apreciação do item IX, passou-se ao item X da pauta. O Presidente convidou o Deputado Zenaldo Coutinho, Relator do Processo nº 43/06, o Deputado Érico Ribeiro, Representado, e seu advogado, Dr. Marcelo Leal, a tomar assento à mesa. Feita a leitura do Relatório pelo Deputado Zenaldo Coutinho, o Presidente concedeu a palavra ao Representado. Na seqüência, retornou-a ao Relator, que procedeu à leitura do Voto, este concluindo pela improcedência da Representação apresentada contra o Deputado Érico Ribeiro. Não havendo quem desejasse discutir e tendo sido dispensadas a réplica e a tréplica, passou-se à votação. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado pela maioria. Votaram "sim" os Deputados José Eduardo Cardozo, Eduardo Valverde, Edinho Bez, Mauro Benevides, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Mussa Demes, Ciro Nogueira, Márcio Reinaldo Moreira, José Carlos Araújo e Robson Tuma. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Zenaldo Coutinho pela improcedência da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa para que, submetido ao Plenário, procedesse ao seu arquivamento. Em seguida, proclamou o resultado da votação: Total de votantes: onze; computados dez votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado, Deputado Érico Ribeiro, e seu advogado, Dr. Marcelo Leal. Concluída a apreciação do item X, passou-se ao item XI da pauta, tendo sido convidados a tomar assento à mesa o Deputado Herculano Anghinetti, Relator do Processo nº 64/06, o Deputado Marcondes Gadelha, Representado, e o Dr. Marcelo Leal, seu advogado. O Deputado Herculano Anghinetti procedeu à leitura do Relatório, sendo, a seguir, concedida a palavra ao Deputado Marcondes Gadelha. Na seqüência, deu-se a leitura do Voto. Não havendo oradores inscritos e abrindo mão o Relator e o Representado das fases de réplica e tréplica, respectivamente, passou-se à votação pelo processo nominal. O Parecer foi aprovado por unanimidade, registrando-se os votos dos Deputados Eduardo Valverde, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto, Edinho Bez, Mauro Benevides, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, Zenaldo Coutinho, Ciro Nogueira, Herculano Anghinetti e José Carlos Araújo. O Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Herculano Anghinetti pela improcedência da Representação e, nos termos do decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Consulta nº 08/05, determinou o seu arquivamento. Em seguida, proclamou o resultado da votação: total de votantes: onze; computados onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado e seu advogado, Dr. Marcelo Leal. Finda a apreciação do item XI, passou-se ao item XII da pauta. O Presidente convidou a tomar assento à mesa o Deputado Zenaldo Coutinho, Relator do Processo nº 58/06, o Deputado José Divino, Representado, que não se fazia acompanhar por advogado. O Deputado José Divino solicitou a palavra para comunicar ter oferecido Representação contra o Deputado Zenaldo Coutinho, solicitando, ainda, a substituição deste da condição de Relator do Processo em tela, sob a alegação de suspeição. Usaram da palavra o Deputado Zenaldo Coutinho e o Deputado José Eduardo Cardozo, manifestando-se pela improcedência da alegação de suspeição levantada pelo Deputado José Divino. Não acolhida pelo Presidente a solicitação do Representado, deu-se continuidade aos trabalhos, com a leitura, por parte do Deputado Zenaldo Coutinho, do Relatório. O Representado utilizou-se, a seguir, da oportunidade fazer sua defesa. Reconduzida a palavra ao Relator, fez este a leitura do Voto, concluindo pela procedência da Representação apresentada contra o Deputado José Divino. Não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, o Presidente concedeu a palavra ao Relator e, posteriormente, ao advogado do Representado, os quais dela fizeram uso para réplica e tréplica, respectivamente. Ato contínuo, iniciou o processo de votação nominal, no qual o Parecer foi aprovado pela maioria. Registraram-se os votos favoráveis dos Deputados Eduardo Valverde, José Eduardo Cardoso, Mussa Demes, Antonio Carlos Mendes Thame, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Zenaldo Coutinho e Márcio Reinaldo Moreira. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e proclamou o resultado da votação: total de votantes: oito; computados oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Registrou, ainda, que está intimado dessa decisão o Deputado José Divino. Terminada a apreciação do item XII, passou-se à apreciação do item XIII da pauta. Presentes o Deputado Mauro Benevides, Relator do Processo nº 23/06, e o Deputado Alceste Almeida, Representado, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e concedeu a palavra ao primeiro, para leitura do Relatório. Dela fez uso, a seguir, o Representado. Na seqüência, o Relator procedeu à leitura do Voto, concluindo pela improcedência da Representação apresentada contra o Deputado Alceste Almeida. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados José Carlos Araújo e José Eduardo Cardoso. O Relator e o Representado abriram mão da réplica e da tréplica, passando-se à votação pelo processo nominal. Verificando-se não haver quorum qualificado para a votação do Parecer, deixou de ser realizada a votação da matéria. ATA: O Presidente submeteu à apreciação a Ata desta reunião, tendo em vista tratar-se da última reunião da presente legislatura . Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Zenaldo Coutinho, Robson Tuma, Nelson Marquezelli e Marcelo Ortiz. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e quatro minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas dos trabalhos realizados no Plenário 15 serão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, ________________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.