CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2006

Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Trad. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo, José Otávio Germano e Nelson Trad, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa, Herculano Anghinetti, Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Senador Jonas Pinheiro. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira, José Eduardo Cardozo, e Mussa Demes. Justificaram ausência os Deputados Ricardo Izar e Raul Jungmann. ATA: Abertos os trabalhos, a Deputada Ann Pontes requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Quarta reunião, de oito de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente usou da palavra inicialmente para prestar homenagem ao Senador Ramez Tebet, falecido em dezessete de novembro de dois mil e seis. A seguir, informou ao Plenário o pedido de justificação do Deputado Ricardo Izar, em face de sua ausência a esta reunião, motivada por problemas de saúde. Informou, ainda, a solicitação por parte do Deputado Coronel Alves de adiamento de sua oitiva, visto encontrar-se em licença médica no período compreendido entre dezessete de novembro e primeiro de dezembro do corrente ano. Ato contínuo, comunicou que os Deputados Wellington Roberto, Representado no Processo nº 87/06, e Wellington Fagundes, Representado no Processo nº 86/06, protocolaram, na secretaria do Conselho, solicitação de dispensa das testemunhas arroladas por suas respectivas defesas. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, passou-se à apreciação de requerimentos previstos no item I da pauta, a seguir discriminados: A — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nº 42/06 (Representação nº 85/06), contra o Deputado Enivaldo Ribeiro: 1) Requerimento nº 267/06, solicitando requisitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a cópia da prestação de contas de Daniela Veloso Borges Ribeiro Novaes de Araújo, candidata, no pleito de dois mil e quatro, a Vice-Prefeita de Campina Grande-PB, para a juntada nos autos do Processo, e arrolar como testemunha o Sr. Divaldo Martins Soares Júnior, chefe de gabinete do Representado; 2) Requerimento nº 276/06, solicitando ao Departamento de Polícia Legislativa desta Câmara informações sobre o registro do acesso às dependências da mesma dos Srs. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Rodrigo Medeiros Freitas, Marcelo ou Fernando, com destino ao gabinete do Deputado Enivaldo Ribeiro, no período de junho a julho de dois mil e cinco; B — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nº 34/06 (Representação nº 76/06), contra o Deputado César Bandeira: 1) Requerimento nº 268/06, solicitando o depoimento do Sr. Raniel de Oliveira Souza, ex-assessor do Representado; 2) Requerimento nº 275/06, solicitando ao Departamento de Polícia Legislativa desta Câmara informações sobre o registro do acesso às dependências da mesma dos Srs. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Rodrigo Medeiros Freitas, Marcelo ou Fernando, com destino ao gabinete do Deputado César Bandeira, no período de junho a julho de dois mil e cinco; C — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nºs 50/06 (Representação 93/06), contra o Deputado João Batista: 1) Requerimento nº 269/06, solicitando o depoimento do Sr. Marcelo Antônio de Andrade, chefe de gabinete do Representado, e da Sra. Patrícia de Siqueira Pinto, esposa do Sr. Marcelo Antonio de Andrade; 2) Requerimento nº 277/06, solicitando ao Departamento de Polícia Legislativa desta Câmara informações sobre o registro do acesso às dependências da mesma dos Srs. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Rodrigo Medeiros Freitas, Marcelo ou Fernando, com destino ao gabinete do Deputado João Batista, no período de junho a julho de dois mil e cinco; D — Requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo 69/06 (Representação nº 113/06), contra o Deputado Nilton Capixaba: 1) Requerimento nº 270/06, solicitando requisitar ao Hotel Meliá Brasília as seguintes informações: a) se o Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin e/ou Darci José Vedoin seriam proprietários de unidades habitacionais naquele complexo; b) se há registro da estada deles em alguma data no mês de algosto de dois mil e cinco, supostamente no apartamento 601, bem como de pessoas identificadas que os tenham procurado ou visitado ali; e c) se há registros internos de vídeo, no período de vinte e um a trinta e um de agosto de dois mil e cinco, nas dependências em que se situa a unidade que o Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin e/ou Darci José Vedoin possuam ali ou onde tenham se hospedado no mês de agosto de dois mil e cinco; E — Requerimento do Deputado Nelson Trad, Relator do Processo nºs 68/06 (Representação nº 112/06), contra o Deputado Neuton Lima: 1) Requerimento nº 271/06, solicitando requisitar ao Departamento de Pessoal desta Casa os nomes dos assessores do Representado a partir do ano de dois mil e três; F — Requerimento do Deputado Nelson Trad, Relator do Processo nºs 56/06 (Representação nº 99/06), contra o Deputado Jonival Lucas Júnior: 1) Requerimento nº 272/06, solicitando a oitiva do Sr. Iomar de Oliveira Tavares Filho, ex-assessor do Representado; G — Requerimento do Deputado Nelson Trad, Relator do Processo nº 44/06 (Representação nº 87/06), contra o Deputado Fernando Gonçalves; 1) Requerimento nº 273/06, solicitando a oitiva do Sr. Marco Antônio Lopes, assessor do Representado; H — Requerimentos do Deputado Anselmo, Relator do Processo nº 52/06 (Representação nº 95/06), contra o Deputado João Correia: 1) Requerimento nº 274/06, solicitando ao Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin documentos comprobatórios de viagens a Brasília no mês de janeiro de dois mil e seis; 2) Requerimento nº 278/06, solicitando o comparecimento do Sr. Ronivon Santiago, ex-deputado; I — Requerimentos do Deputado Nelson Marquezelli, Relator dos Processos nºs 62 e 87 de 2006 (Representações nºs 105 e 131 de 2006), respectivamente contra os Deputados Laura Carneiro e Wellington Roberto: 1) Requerimento nº 279/06, solicitando a dispensa de oitivas das testemunhas arroladas pelo relator nos referidos processos; J — Requerimentos do Deputado Herculano Anghinetti, Relator do Processo nº 39/06 (Representação nº 82/06), contra a Deputada Edna Macedo: 1) Requerimento nº 280/06, solicitando intimar a Representada a adequar o rol de testemunhas de até cinco, no processo disciplinar à previsão do artigo 8º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de vinte e quatro horas; 2) Requerimento nº 281/06, solicitando a oitiva de testemunhas dos Srs. Otávio José Bezerra Sampaio, filho e ex-assessor parlamentar, e Marcelo Antônio de Andrade, chefe de gabinete do Deputado João Batista, ambos já qualificados nos autos; L — Requerimentos do Deputado Herculano Anghinetti, Relator do Processo nº 64/06 (Representação nº 108/06), contra o Deputado Marcondes Gadelha: 1) Requerimento nº 282/06, solicitando que a oitiva de testemunhas, apresentadas pela defesa, dos Srs. Antônio Mendonça, Gilson espínola Guedes, Carlos Chagas Filho e Deputado Vilmar Rocha seja prestada após a das testemunhas arroladas no Requerimento nº 283/06; 2) Requerimento nº 283/06, solicitando a oitiva dos Srs. Francisco M. Asevedo e Paulo de Tarso Nogueira; M - Requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho, Relator dos Processos nºs 30, 43 e 58 de 2006 (Representações nºs 72, 86 e 101 de 2006), respectivamente contra os Deputados Cabo Júlio, Érico Ribeiro e José Divino: 1) Requerimento nº 284/06, solicitando a designação dos dias vinte e oito e vinte e nove de novembro de dois mil e seis para a tomada de depoimentos dos Representados; N — Requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho, Relator do Processo nº 58/06 (Representação nº 101/06), contra o Deputado José Divino: 1) Requerimento nº 285/06, solicitando oficiar ao Representado sua colaboração no sentido de autorizar a abertura de seu sigilo bancário, em razão do depoimento do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin na Justiça Federal, de três a onze de julho de dois mil e seis, confirmado perante este Conselho, de que teria realizado depósitos na conta pessoal do Representado, no Banco do Brasil, agência da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando-se continuidade aos trabalhos, passou-se ao item II da pauta, depoimentos da Deputada Celcita Pinheiro, Representada no Processo nº 33/06 (Representação nº 75/06), e do Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, testemunha arrolada pela Defesa no citado Processo. Presente a Representada e sua advogada, Dra. Enil Souza Moraes, o Presidente concedeu a palavra à primeira para sua exposição inicial. Em seguida, passou-a à Deputada Ann Pontes, Relatora do Processo, a qual inquiriu a depoente. Usaram, ainda, da oportunidade os Deputados Edinho Bez e Zenaldo Coutinho. Finda a inquirição, o Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Evaldo Osvaldo Diehl e leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela testemunha. Usaram da palavra para formular questões ao Sr. Diehl a Deputada Ann Pontes e a Dra. Enil Souza Moraes, advogada da Representada. Finda a oitiva, a Relatora do Processo requereu a dispensa dos depoimentos requeridos por ela dos Srs. Darci Vedoin, Ronildo Pereira Medeiros e Maria Stela da Silva, bem como o encerramento da instrução probatória referente ao Processo nº 33/06. O Presidente concedeu ao Plenário a oportunidade de manifestar-se a respeito. Não havendo interessados em fazê-lo, foi deferida a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e três de novembro de dois mil e seis, às dez horas, com a seguinte pauta: Oitiva do Deputado José Militão, Representado no Processo nº 59/06 (Representação nº 102/06 — Relator: Deputado Jairo Carneiro). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ___________________ Deputado Nelson Trad, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.