CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Bosco Costa, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Jutahy Júnior, Nelson Trad e Robson Tuma. ORDEM DO DIA: Assuntos Internos. Aberta a reunião, o Presidente comunicou a intenção de estabelecer um cronograma de trabalhos para o mês de março, tendo em vista os processos ainda em tramitação no Conselho. Informou estar prevista, para o dia sete de março de dois mil e seis, reunião para discussão e votação do Processo nº 09/05, instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha, sob relatoria do Deputado Cezar Schirmer. Em relação ao Processo nº 10/05, contra o Deputado José Janene, sob a relatoria da Deputada Angela Guadagnin, o Presidente cientificou o Plenário de que os Srs. Enivaldo Quadrado e João Cláudio Genu, testemunhas arroladas pela Relatora, solicitaram o adiamento de suas oitivas, previstas inicialmente para esta data e para o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, sendo as mesmas adiadas para o dia oito de março de dois mil e seis. Participou, ainda, que os Srs. Marcos Valério, Simone Vasconcelos e Eliana Lopes, demais testemunhas arroladas pela Relatora, não têm respondido ao convite formulado. Em seguida, o Colegiado foi informado de que, no tocante ao Processo nº 11/05, contra o Deputado José Mentor, aguarda-se posição do Relator, Deputado Edmar Moreira, quanto a possível data de apreciação de seu Parecer, visto ter-se encerrado o período de instrução probatória. Dando continuidade aos trabalhos, foi concedida a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, que deu ciência ao Plenário do recebimento do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal atestando a não-autenticidade da assinatura atribuída ao ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. Tarso Genro, como signatário da Representação nº 57/05, contra o Deputado Onyx Lorenzoni. O parlamentar manifestou preocupação quanto à legitimidade da Representação, tendo em vista o contraditório estabelecido entre: o laudo pericial; posterior ratificação emitida pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. Ricardo Berzoini, em relação à assinatura constante na Representação; a data de entrada da Representação no Conselho de Ética; e a data da assinatura da Representação citada na ratificação do Presidente do Partido dos Trabalhadores. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Angela Guadagnin e Júlio Delgado. Por fim, o Relator manifestou interesse em ouvir o depoimento do Deputado Wasny de Roure, responsável pela entrega da Representação a este Conselho. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para, no dia seguinte, vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, darem continuidade à pauta desta reunião. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.