CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE DE DEZEMBRO DE 2006

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e dezesseis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos Plenários 9 e 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, José Carlos Araújo, Mussa Demes e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Romeu Tuma e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Jairo Carneiro, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Nelson Trad. ORDEM DO DIA: I — Depoimento do Sr. Raphael Zancanaro de Oliveira, testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 63/06, instaurado contra o Deputado Edir Oliveira (Relator: Deputado Fernando Coruja); II — Depoimento do Sr. Geraldo Majella Medeiros de Paula, testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 70/06, instaurado contra o Deputado Osmânio Pereira (Relator: Deputado José Carlos Araújo); III — Leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Anselmo, Relator do Processo nº 52/06, instaurado contra o Deputado João Correia. Abertos os trabalhos, deu-se início, no Plenário 9, à apreciação do item I da pauta, constatada a presença do Relator do Processo nº 63/06, Deputado Fernando Coruja, do depoente, Sr. Rafael Zancanaro, e de seu advogado, Dr. Jader Marques. O Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Rafael Zancanaro. A seguir, concedeu a palavra ao Relator para inquiri-lo, oportunidade da qual também fez uso o Deputado Eduardo Valverde. Usou da palavra, ainda, o Dr. Jader Marques. Finda a oitiva, o Presidente agradeceu ao Sr. Rafael Zancanaro de Oliveira e seu advogado pela presença e suspendeu a reunião às doze horas e dezoito minutos, antes convocando os membros do Conselho para a continuidade desta, às treze horas, com a apreciação do item II. Reabertos os trabalhos, às treze horas e dezoito minutos, no Plenário 11, passou-se à apreciação do item II da pauta. Verificando-se a presença do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 70/06, do Deputado Osmânio Pereira, Representado no Processo, e do Sr. Geraldo Majella Medeiros de Paula, testemunha arrolada pela Defesa, deu-se início à apreciação do item II. O Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e procedeu à leitura do Termo de Compromisso, que foi assinado pelo Sr. Geraldo Majella Medeiros de Paula. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, Relator, para interrogá-lo. Encerrada a inquirição, o Presidente suspendeu os trabalhos, às treze horas e quarenta e seis minutos, e convocou os Senhores Conselheiros para sua continuidade, às catorze horas e trinta minutos, com a apreciação do item III. Reiniciando-se a reunião, às catorze horas e cinqüenta e dois minutos, o Deputado Herculano Anghinetti, Relator do Processo nº 64/06, usou da palavra para declarar encerrada a fase de instrução probatória do citado Processo. Em seguida, com a presença do Deputado Anselmo, Relator do Processo nº 52/06, do Deputado João Correia, Representado, e de seu advogado, Dr. Erick Venâncio, passou-se à apreciação do item III da pauta. O Presidente cedeu a palavra ao Deputado Anselmo, para a leitura do Relatório, e ao Deputado João Correia, para defesa. O Representado solicitou, ainda, a exclusão, no Relatório, do trecho "disse estar sendo perseguido por seus adversários políticos no Acre", constante da página 4. Devolvida a palavra ao Relator, procedeu este à leitura de seu Voto, concluindo pela procedência da Representação nº 95/06, contra o Deputado João Correia. Feita a leitura, o Presidente declarou aberta a discussão, na qual se pronunciaram os Deputados Edinho Bez, Mussa Demes, Marcelo Ortiz, Zenaldo Coutinho e José Carlos Araújo. Em virtude de processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às dezesseis horas e seis minutos. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Edinho Bez, Nelson Marquezelli. ENCERRAMENTO: Em virtude de se estenderem os trabalhos no Plenário da Câmara dos Deputados e tendo em vista a impossibilidade de se reabrir a reunião, foi esta tida como encerrada. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ______________Deputado Nelson Marquezelli, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.