CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA OCTAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2006

Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Moroni Torgan e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, a Deputada Ann Pontes requereu a dispensa da leitura da Ata da Octagésima Quarta reunião, do dia dezoito de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu ao Plenário os seguintes requerimentos: 1) Requerimento do Deputado Edmar solicitando o desentranhamento dos autos do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor, de documentos, informações e/ou qualquer referência ou alusão atinentes a fatos envolvendo as pessoas do Deputado Estadual Paulo Antônio Mentor e Sr. Adhemar Gianini, bem como a respeito do PL nº 5979/01. Em discussão, usou a palavra o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento do Deputado Orlando Fantazzini de juntada aos autos de diversos documentos para instrução do Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Em discussão, fez uso da palavra o autor, que solicitou fosse cientificado o Representado após a juntada dos referidos documentos. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, ao Processo nº 18/05 (Representação nº 55/05), instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. O Presidente anunciou a presença do Representado, Deputado Wanderval Santos, acompanhado do advogado, Dr. Marcelo Bessa, e, iniciando a discussão, concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que, em razão da vista solicitada, apresentou Voto em Separado sugerindo a suspensão temporária do exercício do mandato, conforme o caput do art. 14, §1º do Código de Ética. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, Relator, e, pela ordem de inscrição, aos Deputados Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Nelson Trad, Ann Pontes, Josias Quintal, Orlando Fantazzini e Bosco Costa. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Marcelo Bessa, advogado do Representado, para tréplica. Em seguida, deu início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer do Relator foi aprovado pela maioria, com a manifestação favorável dos Deputados Ann Pontes, Nelson Trad, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Pedro Canedo, Júlio Delgado e Orlando Fantazzini. Votaram contrariamente ao Parecer do Relator os Deputados Angela Guadagnin, Josias Quintal e Edmar Moreira. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pela procedência da Representação, nos termos do Projeto de Resolução que declara a perda do mandato do Deputado Wanderval Santos por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que seja submetido ao Plenário. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: treze - dez votos favoráveis, três votos contrários e nenhuma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado Wanderval Santos, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às doze horas e dezenove minutos, para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, às doze horas e quarenta e um minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa pelo Deputado Orlando Fantazzini, uma vez que foi distribuída cópia aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e três de janeiro de dois mil e seis, segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para leitura, discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, ao Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.