CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2006

Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às dez horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Cézar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira e Gustavo Fruet. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Octagésima Terceira reunião, do dia dezessete de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu ao Plenário Requerimento nº 150/06 que requer a prorrogação do Processo nº 20/05 pelo prazo de noventa dias, processo instaurado contra a Deputada Zulaiê Cobra. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I — Apresentação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Nelson Trad — Relator do Processo nº 16/05 (Representação nº 53/05), instaurado contra o Deputado Roberto Brant; II - Apresentação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Pedro Canedo — Relator do Processo nº 15/05 (Representação nº 52/05), instaurado contra o Deputado Professor Luizinho. O Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, anunciando a presença do Representado, Deputado Roberto Brant. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Nelson Trad, que procedeu à leitura do Relatório. Finda a leitura, o Deputado Júlio Delgado comunicou o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, e consultou o Representado sobre a concordância em continuar os trabalhos, sem argüir a nulidade da reunião, obtendo como resposta manifestação do Representado favorável à continuidade dos trabalhos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Roberto Brant para a sua defesa. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitaram a palavra os Deputados Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini e Chico Alencar e, em seguida, o Presidente suspendeu a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. Reabertos os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do Voto, após a produção das cópias e distribuição aos membros, que concluiu pela procedência da Representação. O Presidente declarou aberta a discussão e nessa oportunidade os Deputados Moroni Torgan, Benedito de Lira e Fernando de Fabinho solicitaram vista conjunta do Processo. O Presidente declarou, nos termos regimentais, concedido o pedido de vista conjunta aos Deputados e, em seguida, suspendeu a reunião às quatorze horas e cinco minutos. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou reaberta a reunião às dezesseis horas e trinta minutos e deu início ao item II da pauta anunciando a presença do Deputado Professor Luizinho, Representado no Processo nº 15/05, e do advogado Dr. Márcio Silva. Inicialmente, os Deputados Jairo Carneiro, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Júlio Delgado e Angela Guadagnin fizeram uso da palavra, e, em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Pedro Canedo, que procedeu à leitura do Relatório. Finda a leitura, o Presidente passou a palavra ao Deputado Professor Luizinho para sua defesa, e posteriormente ao Dr. Márcio Silva, advogado. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Relator para a leitura do Voto, após a produção das cópias e distribuição ao Plenário. O Presidente declarou aberta a discussão passando a palavra às Deputadas Angela Guadagnin e Neyde Aparecida, que solicitaram vista conjunta do processo. O Presidente declarou, nos termos regimentais, concedido o pedido de vista conjunta às Deputadas. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini, Chico Alencar e Marco Maia. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Josias Quintal. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para as seguintes reuniões: 1) dia vinte de janeiro de dois mil e seis, sexta-feira, às nove horas, para a discussão e votação do Parecer do Deputado Chico Alencar, Relator do Processo nº 18/05 (Representação nº 55/05), instaurado contra o Deputado Wanderval Santos; 2) dia vinte e três de janeiro de dois mil e seis, segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do Parecer do Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.