CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DEZOITO DE ABRIL DE 2006

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e seis, às quinze horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Bosco Costa, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Márcio Reinaldo Moreira e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Segunda Reunião, do dia onze de abril de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário os nomes dos novos membros do Conselho: Deputado Márcio Reinaldo Moreira, indicado pela Liderança do Partido Progressista para o substituir o Deputado Benedito de Lira; e Deputado Affonso Camargo, indicado pela Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira para substituir o Deputado Carlos Sampaio. Informou, ainda, terem sido encaminhadas ao Presidente da Câmara dos Deputados os seguintes documentos: carta do Deputado Cláudio Magrão, do Partido Popular Socialista, comunicando sua renúncia do cargo de membro suplente deste Conselho; e solicitação de indicação de substituto para o Deputado Júlio Delgado, tendo em vista o anúncio de seu partido quanto à não-designação de novos representantes. O Presidente deu ciência ao Plenário do recebimento de fita do Sistema Brasileiro de Televisão contendo o Programa Hebe Camargo transmitido no dia um de abril de dois mil e seis, no qual o Sr. Roberto Jefferson teceu comentários sobre os trabalhos deste Conselho. Em seguida, foi apresentado ao Plenário requerimento do Sr. Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, solicitando diligências relacionadas à instrução do Processo. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I — Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, instaurado contra o Deputado Onyx Lorenzoni. Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Ricardo Ferraz, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo para a leitura do Relatório, após a qual o Presidente cedeu ao Deputado Onyx Lorenzoni a oportunidade de se manifestar. A seguir, passou-se à leitura do Voto do Relator, concluindo este pela improcedência das Representações nºs 57/05 e 60/06, recomendando o arquivamento das mesmas e o encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar, para as providências de sua alçada, inclusive quanto à notificação do Ministério Público e da Polícia Federal pela possível prática de crime de falsidade ideológica na Representação nº 57/05. O Presidente declarou aberta a discussão, concedendo a palavra aos oradores inscritos: Deputados Edmar Moreira, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Nelson Trad e Marcelo Ortiz. Após pronunciamento do último orador inscrito, foi encerrada a discussão, passando-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi aprovado pela unanimidade dos votantes, tendo votado os Deputados Nelson Trad, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Affonso Camargo, Zenaldo Coutinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides e Josias Quintal. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Voto do Relator, pelo arquivamento das Representações nºs 57/05 e 60/05. Outrossim, tendo em vista o decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Consulta nº 08/05, determinou o arquivamento das citadas Representações. Em seguida, foi proclamado o resultado da votação: Total de votantes: oito, todos favoráveis. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às dezessete horas e trinta e oito minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos, às dezoito horas e vinte minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado José Carlos Araújo, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo usou da palavra para agradecer aos parlamentares, servidores do Conselho e aos assessores da Consultoria Legislativa pelo apoio prestado, bem como enaltecer a condução dos trabalhos por parte do Presidente deste órgão colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia vinte e cinco de abril de dois mil e seis, terça-feira, às catorze horas, para apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.