CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2006

Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às dez horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecieda e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira e Gustavo Fruet. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Júlio Delgado requereu a dispensa da leitura da Ata da Octagésima Segunda reunião, do dia dezesseis de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I — Tomada de depoimento das testemunhas arroladas pela defesa, no Processo nº 12/05 — Representação nº 48/05 — instaurado contra o Deputado Josias Gomes. Inicialmente o Deputado Júlio Delgado solicitou a palavra para manifestar-se favoravelmente à aprovação do PDC 2075/05, ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, sendo acompanhado pelo Deputado Jairo Carneiro. Preliminarmente, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 12/05, solicitou, à Presidência do Conselho de Ética, reiterar pedido de prova pericial grafológica à Polícia Federal. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente comunicou a presença do advogado do Representado, Dr. Márcio Silva, e convidou o primeiro depoente, Sr. Everaldo Anunciação Farias, para tomar assento à mesa. Feita a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela testemunha, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Antônio Carlos M. Thame, para iniciar a inquirição. Formularam, ainda, questões ao depoente o Dr. Márcio Silva, e os Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Chico Alencar, Ann Pontes, Marcelo Ortiz e Bosco Costa. Finda a inquirição, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e convidou o segundo depoente, Sr. José Maria de Abreu Dutra, para tomar assento à mesa. Foi lido e assinado o Termo de Compromisso, passando-se à inquirição com questões formuladas pelo advogado Dr. Márcio Silva, seguido, pela ordem de inscrição, dos Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Bosco Costa e Antônio Carlos M. Thame, Relator. A seguir, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e convidou o terceiro depoente, Sr. Nelson de Oliveira Simões Filho, para tomar assento à mesa. A seguir, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Para inquiri-lo, foi concedida a palavra ao advogado, Dr. Márcio Silva, seguido dos Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Bosco Costa e Antônio Carlos M. Thame, Relator. O Presidente agradeceu o depoente e convidou o Sr. Paulo Fernando Rangel de Lima, quarto a ser inquirido, e, após lido o Termo de Compromisso pelo Presidente, foi assinado pela testemunha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Márcio Silva, advogado do Representado, único a inquirir o depoente. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a presença do convidado e chamou o quinto depoente, Sr. Mauro Geosvaldo Ferreira Silva, para tomar assento à mesa. Foi lido e assinado o Termo de Compromisso. Nova oportunidade de usar da palavra para inquirir a testemunha foi concedida ao Dr. Márcio Silva, único a fazer uso dela. A seguir, fizeram uso da palavra os Deputados Edmar Moreira e Angela Guadagnin. Findas as inquirições, o Presidente agradeceu a presença do último depoente e dos membros do Conselho. Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Ann Pontes. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os membros do Conselho para as próximas: 1) no dia dezenove de janeiro de dois mil e seis, às dez horas, para apresentação do Parecer (Relatório e voto) do Deputado Nelson Trad, Relator do Processo nº 16/05, instaurado contra o Deputado Roberto Brant, e às quatorze horas e trinta minutos para apresentação do Parecer (Relatório e voto) do Deputado Pedro Canedo, Relator do Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Professor Luizinho; 2) no dia vinte de janeiro de dois mil e seis, às nove horas para discussão e votação do Parecer do Deputado Chico Alencar, Relator do Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.