CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2006

Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às dez horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecieda e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ORDEM DO DIA: I — Tomada de depoimento do Deputado José Mentor — Representado no Processo nº 11/05 — Representação nº 47/05 — Relator Deputado Edmar Moreira; II - Leitura e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Chico Alencar — Relator do Processo nº 18/05 (Representação nº 55/05), instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. Abertos os trabalhos, o Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, com a presença do Deputado José Mentor, Representado, e de seus advogados, Drs. Antônio Cláudio Mariz e Aldo de Campos Costa, concedendo a palavra, inicialmente, ao Deputado José Mentor, para sua explanação. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, Deputado Edmar Moreira, para inquirir o Representado e, às quatorze horas e dois minutos, suspendeu a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, às quatorze horas e doze minutos, foi concedida a palavra ao Relator para retomar a inquirição. A seguir, o Presidente, com a anuência do Relator, interrompeu o depoimento e suspendeu a presente reunião às quinze horas e um minuto para dar início ao item II da pauta. Reaberta a reunião, às quinze horas e seis minutos, o Presidente convidou o Deputado Wanderval Santos, Representado, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, para tomarem assento à mesa. Feita a leitura do Relatório pelo Deputado Chico Alencar, Relator, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wanderval Santos para sua defesa e, em seguida ao advogado, Dr. Marcelo Bessa. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Relator para a leitura do Voto, após a produção das cópias e distribuição ao Plenário, que concluiu pela procedência da Representação. O Presidente declarou aberta a discussão passando a palavra aos Deputados Nelson Trad e José Carlos Araújo que solicitou vista ao processo. O Presidente declarou, então, na forma regimental, concedido o pedido de vista ao Deputado José Carlos Araújo e suspendeu a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, antes cientificando o Deputado Wanderval Santos e seu advogado, Marcelo Bessa, para a continuidade da discussão e votação do Parecer, no próximo dia vinte de janeiro. Reabertos os trabalhos, às dezessete horas e dez minutos, o Presidente deu continuidade ao item I da pauta, e concedeu a palavra ao Deputado Edmar Moreira, Relator, para retomar a inquirição do Deputado José Mentor. Em seguida, foi solicitada a palavra pelo advogado, Dr. Antônio Carlos Mariz, requerendo que o Deputado José Mentor fosse dispensado de responder sobre a análise feita pelo Relator nos trabalhos de consultoria elaborados pelo escritório de advocacia do Representado. Fizeram uso da palavra para discutir essa solicitação os Deputados Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Chico Alencar, Júlio Delgado e Jairo Carneiro. Com o parecer contrário do Deputado Edmar Moreira, o requerimento da defesa não foi acatado pelo Plenário. Nesta oportunidade, o advogado do Representado solicitou a juntada de documentos ao Processo nº 11/05. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Ann Pontes, Júlio Delgado e Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima no dia dezoito de janeiro de dois mil e seis, às dez horas, para oitiva de cinco testemunhas arroladas pela defesa do Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.