CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2006

Às onze horas e oito minutos do dia dezesseis de março de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan e Neyde Aparecida, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Angela Guadagnin e Ciro Nogueira, EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que recebeu da Mesa Diretora desta Casa a Representação nº 60/06, de autoria do Partido dos Trabalhadores, contra o Deputado Onyx Lorenzoni, pelas mesmas razões apresentadas na Representação nº 57/05, oferecida anteriormente contra o referido parlamentar. Na oportunidade, o Presidente propôs fosse a citada Representação apensada ao Processo nº 19/05, em tramitação, consultado o Relator do Processo, Deputado José Carlos Araújo, que se mostrou favorável à proposta. Em votação, a proposta foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente apresentou Requerimento do Sr. Deputado Júlio Delgado e outros solicitando sugerir ao Colégio de Líderes a inclusão em pauta de todas as Propostas de Emenda à Constituição já em trâmite na Casa e, ainda, matérias que dispõem sobre a condição de voto secreto nas votações de perda de mandato parlamentar. ORDEM DO DIA: Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo Disciplinar nº 11/05 (Representação nº 47/05), instaurado contra o Deputado José Mentor. O Presidente anunciou a presença do Representado, acompanhado de seus advogados, Dr. Antônio Cláudio Mariz e Aldo C. Costa. Concedeu-se, inicialmente, a palavra ao Deputado Edmar Moreira para a leitura do Relatório, durante a qual, às onze horas e trinta e dois minutos, a reunião foi suspensa em face de processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Reabertos os trabalhos, às doze horas e seis minutos, o Relator deu continuidade à leitura, sendo posteriormente concedida a palavra ao Representado e ao Dr. Antônio Cláudio Mariz para defesa. Os trabalhos foram suspensos às treze horas e dezesseis minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reiniciada a reunião, às treze horas e vinte e dois minutos, e distribuídas ao Plenário cópias do Voto, passou-se à sua leitura, concluindo o Relator pela improcedência da Representação e recomendando seu arquivamento. O Presidente declarou iniciada a discussão, concedendo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, que pediu vista ao Processo. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan pediu vista ao Processo e comunicou igual solicitação por parte do Deputado Cezar Schirmer, ausente na oportunidade. Deferido o pedido de vista conjunta aos Deputados Júlio Delgado e Moroni Torgan, fez uso da palavra o Deputado Nelson Trad, que manifestou contrariedade em relação a opiniões formuladas pelo Deputado Inaldo Leitão, em sessão plenária da Casa ocorrida no dia quinze de março de dois mil e seis, no tocante à postura deste Conselho. Manifestou-se sobre a questão, ainda, o Deputado Marcelo Ortiz. O Presidente comunicou haver escrito documento a ser encaminhado ao Deputado Inaldo Leitão esclarecendo sobre os trabalhos deste órgão colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às catorze horas e dezoito minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e três de março, quinta-feira, às dez horas, para continuidade da apreciação do Parecer do Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.