CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Moroni Torgan, Neyde Aparecida, Paulo Pimenta e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Jutahy Júnior e Robson Tuma, tendo sido justificada a ausência dos Deputados Benedito de Lira, Edmar Moreira e Júlio Delgado. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Jairo Carneiro, ao Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno. Abertos os trabalhos, com a presença do Representado e de seu advogado, Dr. Wellington A. Valente, declarou-se reiniciada a discussão. O Presidente concedeu a palavra à Deputada Angela Guadagnin para a leitura de seu voto em separado, concluindo este pela procedência parcial da Representação e recomendando a aplicação da pena ao Representado de suspensão temporária do exercício do mandato por trinta dias. A seguir, pronunciaram-se os Deputados Chico Alencar, Nelson Trad, Carlos Sampaio, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Sandes Júnior e Ann Pontes. Na oportunidade, os Deputados Cezar Schirmer e Antonio Carlos Mendes Thame comunicaram terem concluído os trabalhos referentes aos Processos nºs 09/05, contra o Deputado João Paulo Cunha, e 12/05, contra o Deputado Josias Gomes, sob suas respectivas relatorias. O Presidente declarou encerrada a instrução probatória do Processo nº 09/05. Em relação ao Processo nº 12/05, tendo em vista solicitação do Deputado Carlos Sampaio para que se concedesse o prazo de cinco sessões destinado à manifestação do Representado em relação à juntada dos documentos, o Presidente deferiu o pedido do Deputado Carlos Sampaio e declarou mantida a fase de instrução probatória até a conclusão do prazo solicitado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Wellington A. Valente, para tréplica. Cedeu, ainda, a palavra ao Representado. Em seguida, deu-se início à votação pelo processo nominal. Votaram "sim" os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Ann Pontes, Nelson Trad, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, Antonio Carlos Mendes Thame e Colbert Martins. Votaram "não" os Deputados Angela Guadagnin, Sandes Júnior e José Carlos Araújo. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado João Magno por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que seja submetido ao Plenário e intimou da decisão o Representado e seu advogado, Dr. Wellington A. Valente. Em seguida, proclamou o resultado da votação: Total de votantes: treze, sendo dez votos favoráveis e três votos contrários. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini e Angela Guadagnin. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a às doze horas e cinqüenta e oito minutos, para lavratura da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ata, tendo sido requerida pelo Deputado Nelson Trad, a dispensa de tal procedimento, em face de haverem sido distribuídas cópias aos presentes. Em votação, a ATA foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, reunião administrativa, no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e seis, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.