CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OCTAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2006

Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Benedito de Lira requereu a dispensa da leitura das Atas da Septuagésima Quinta à Octagésima Primeira reuniões, dos dias quinze, vinte, e vinte e um de dezembro de dois mil e cinco, e dos dias nove, dez, onze e doze de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da correspondência do Sr. Delúbio Soares informando a impossibilidade de comparecer neste Conselho para prestar esclarecimentos, tendo em vista depoimentos já prestados nas CPMIs. Comunicou, também, petição do advogado do Deputado Pedro Correa requerendo que seja agendado a oitiva do Deputado Nilson Mourão, testemunha de defesa do Representado do Processo nº 13/05. O Relator, Deputado Carlos Sampaio, manifestou-se a pedido do Presidente e fez a leitura de seu parecer contrário à solicitação do Representado. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Benedito de Lira, Orlando Fantazzini, Marcelo Ortiz, Edmar Moreira e Angela Guadagnin. Em votação, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Deputado Mário Negromonte, testemunha arrolada pelo Deputado Pedro Corrêa, Representado no Processo nº 13/05 (Representação nº 50/05): Presente o Dr. Marcelo Leal, advogado do Deputado Pedro Corrêa, o Presidente deu início à Ordem do Dia, convidando para tomar assento à mesa o Deputado Mário Negromonte. A seguir, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Para inquiri-lo, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Carlos Sampaio, e, em seguida, ao Dr. Marcelo Leal. Formularam, ainda, questões à testemunha os Deputados Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Edmar Moreira, Chico Alencar, Marcelo Ortiz e Ann Pontes. Finda a inquirição, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Mário Negromonte e, em seguida, o Deputado Carlos Sampaio comunicou o encerramento da instrução probatória do Processo nº 13/05 instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. Fizeram uso da palavra os Deputados Benedito de Lira, Orlando Fantazzini, Pedro Canedo, Jairo Carneiro, Marcelo Ortiz, Edmar Moreira e Chico Alencar que formalizou a entrega, à secretaria do Conselho de Ética, do Parecer (Relatório e voto) referente ao Processo nº 18/05 instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quatorze minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia dezessete de janeiro de dois mil e seis, terça-feira, às dez horas para oitiva do Deputado José Mentor, Representado no Processo nº 11/05, e às quatorze horas para a leitura e votação do Parecer do Deputado Chico Alencar, Relator no Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.