CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM QUINZE DE AGOSTO DE 2006

Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e seis, às doze horas e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antonio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira, Cláudio Magrão, José Eduardo Cardozo, Nelson Trad, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Deputado Marcelo Ortiz, membro suplente; e Deputado Fernando Gabeira, não-membro. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, Josias Quintal, José Carlos Araújo e José Otávio Germano. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Quinta reunião, de dois de agosto de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário ter-se reunido com o Presidente desta Câmara a fim analisar a instauração de sessenta e nove processos disciplinares contra os deputados citados no relatório parcial da CPMI das ambulâncias, manifestando sua preocupação quanto à necessidade de se reformular o Regulamento deste Órgão, em especial no sentido de permitir que um Conselheiro possa relatar mais de um processo. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o Requerimento nº 173/06, de autoria do Deputado Nelson Trad, que requer a alteração do §1º do art. 7º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, concedendo a palavra ao autor da proposição, o qual apresentou a justificação do Requerimento. Manifestaram-se os Deputados Marcelo Ortiz e Affonso Camargo, ambos favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado, transformando-se na Emenda nº 01/06 ao Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Foi concedida a palavra ao Deputado Fernando Gabeira, que informou haver protocolado na Presidência uma solicitação de encaminhamento das Representações diretamente ao Conselho de Ética, evitando sua tramitação pela Corregedoria da Casa, tendo em vista a celeridade processual. Após protocolar a mesma solicitação junto à Presidência do Conselho, o parlamentar defendeu a mudança das atuais normas para garantir a tramitação e conclusão dos processos, bem como a apuração dos fatos neles arrolados. Manifestaram-se sobre a questão os Deputados Marcelo Ortiz, Antonio Carlos Biscaia e Nelson Trad, os quais louvaram a adoção da Emenda nº 01/06 ao Regulamento deste Conselho e defenderam, ainda, a alteração dos atuais prazos relacionados a processos disciplinares, atualmente contados em número de sessões do Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.