CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM CATORZE DE DEZEMBRO DE 2006

Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Marquezelli. Registraram presença os Deputados. Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, José Eduardo e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo, José Otávio Germano, Mussa Demes e Nelson Trad. Justificou ausência o Deputado Luiz Couto. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente cientificou o Plenário do recebimento de atestado médico remetido pelo Deputado Cabo Júlio, Representado no Processo nº 30/06, com o qual aquele parlamentar justificou sua ausência a oitiva marcada por este Conselho. ORDEM DO DIA: I — Depoimento do Deputado Enivaldo Ribeiro, Representado no Processo nº 42/06 (Representação nº 85/06 — Relator: Deputado Eduardo Valverde; II — Depoimento do Deputado João Magalhães, Representado no Processo nº 54/06 (Representação nº 97/06 — Relator: Deputado Marcelo Ortiz). Presentes o Relator do Processo nº 42/06, Deputado Eduardo Valverde, o Representado, Deputado Enivaldo Ribeiro, e seu advogado, Dr. Rannery Lincoln, deu-se início à apreciação do item I da pauta. O Presidente convidou-os a tomar assento à mesa, concedendo a palavra inicialmente ao Representado para tecer suas considerações, e, em seguida, para inquiri-lo, ao Relator. Formularam, também, questões ao depoente os Deputados Marcelo Ortiz e Ann Pontes. Finda a oitiva, o Presidente agradeceu ao Deputado Enivaldo Ribeiro e seu advogado pela presença. Ato contínuo, suspendeu a reunião, às doze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Senhores Conselheiros para a continuidade da mesma, às catorze horas, com a apreciação do Item II. Reabertos os trabalhos, às catorze horas e vinte e cinco minutos, passou-se ao item II da pauta, presentes o Deputado Marcelo Ortiz, Relator do Processo nº 54/06, o Deputado João Magalhães, Representado, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa. Foi concedida a palavra inicialmente ao Deputado João Magalhães para sua exposição e, em seguida, ao Relator para inquiri-lo. Formularam, ainda, questões ao Representado os Deputados Eduardo Valverde e Ann Pontes. Concluída a inquirição, o Presidente agradeceu ao Representado e seu advogado pela presença. Dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra ao Deputado Zenaldo Coutinho, que declarou encerrada a instrução probatória dos Processos nºs 30 e 43 de 2006, sob sua relatoria, instaurados contra os Deputados Cabo Júlio e Érico Ribeiro, respectivamente. O parlamentar registrou o não-comparecimento do Deputado Cabo Júlio e do Deputado José Divino, Representado no Processo 58/06, do qual é também Relator, bem como das testemunhas de Defesa desses Representados após reiterados convites feitos pelo Conselho de Ética. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte de dezembro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ______________Deputado Nelson Marquezelli, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.