CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM CATORZE DE MARÇO DE 2006

Aos catorze dias do mês de março de dois mil e seis, às onze horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registrou presença o Deputado Ciro Nogueira. Registrou, ainda, presença o Deputado Mussa Demes, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Carlos Sampaio requereu a dispensa da leitura da Ata da Quarta e da Quinta reuniões, dos dias sete e nove de março de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I — Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Cezar Schirmer — Relator do Processo nº 09/05 (Representação nº 44/05), instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Representado e de seu advogado, Dr. Alberto Toron. Em seguida, usou da palavra a Deputada Angela Guadagnin, a qual solicitou, em Questão de Ordem, a retirada do item sete e suas alíneas do Voto do Relator, constantes das páginas quarenta e sete a sessenta e um do mencionado Voto. Para contraditar, foi concedida a oportunidade ao Deputado Cezar Schirmer. Pronunciaram-se, ainda, sobre a matéria o Dr. Alberto Toron, advogado do Representado e os Deputados João Paulo Cunha, Representado, Moroni Torgan e Carlos Sampaio. Tendo o Presidente indeferido a Questão de Ordem, a Deputada Angela Guadagnin tomou assento à Mesa, procedendo à leitura de seu Voto em Separado, propondo este o arquivamento da Representação nº 44/05. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente cedeu a palavra aos parlamentares inscritos para a discussão: Deputados Edmar Moreira, Chico Alencar, Nelson Trad, Júlio Delgado, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Ann Pontes e Sandes Júnior. Após pronunciamento do último orador inscrito, foi encerrada a discussão, passando-se a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Alberto Toron, advogado de defesa, para tréplica. Concedeu-se, também, a palavra ao Representado, que teceu suas considerações finais. Tendo em vista processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às dezessete horas e trinta e um minutos. Reabertos os trabalhos, às vinte horas e dez minutos, foi dado início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Ann Pontes, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Carlos Sampaio, Júlio Delgado, Cézar Schirmer e Moroni Torgan. Votaram contrariamente os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Bosco Costa e Sandes Júnior. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado João Paulo Cunha, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para ser submetido ao Plenário. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: catorze, sendo nove votos favoráveis e cinco votos contrários. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado João Paulo Cunha, e seu advogado, Dr. Alberto Toron. A Deputada Angela Guadagnin, Relatora do Processo nº 10/05, usou da palavra para comunicar a dispensa das testemunhas por ela arroladas, em face da impossibilidade de as mesmas comparecerem a este Conselho. Na oportunidade, solicitou fossem convidadas as testemunhas da defesa. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às vinte horas e dezesseis minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos, às vinte horas e vinte e seis minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado Moroni torgan, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Jairo Carneiro e Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia dezesseis de março de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, para Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, ao Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.