CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM CATORZE DE FEVEREIRO DE 2006

Aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas e cinqüenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Jutahy Júnior. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário requerimento da Deputada Angela Guadagnin, relatora do Processo nº 10/05, solicitando à CPMI dos Correios documentos porventura existentes que comprovassem denúncias apresentadas pelos Srs. Marcos Valério de Souza e Simone Vasconcelos sobre repasses de recursos para o Partido Progressista ou para o Deputado José Janene, Representado no Processo. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: Apreciação do Parecer Vencedor do Deputado Carlos Sampaio ao Processo nº 14/05 (Representação nº 51/05), instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Usaram da palavra inicialmente, para questão de ordem, os Deputados Edmar Moreira e Jairo Carneiro. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Deputado Carlos Sampaio, Relator designado para elaboração do Parecer Vencedor, que fizesse a leitura do mesmo. Feita a leitura, manifestaram-se os Deputados Chico Alencar, Jairo Carneiro e Nelson Trad, tendo sido a reunião suspensa às doze horas, em virtude de processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Reiniciados os trabalhos, às doze horas e catorze minutos, dando continuidade à discussão, o Presidente passou a palavra aos Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Sandes Júnior, Bosco Costa, José Carlos Araújo, Orlando Fantazzini e Edmar Moreira. Após a intervenção do último orador inscrito, o Presidente retornou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, que teceu suas considerações finais. Encerrada a discussão, passou-se à votação. Submetido a votos, o parecer vencedor foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Edmar Moreira, Fernando de Fabinho, Carlos Sampaio, Bosco Costa, Benedito de Lira, Sandes Júnior e Josias Quintal. Votaram contrariamente os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Ann Pontes, Nelson Trad e Júlio Delgado. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Carlos Sampaio pela improcedência da Representação e, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, determinou seu encaminhamento à Mesa para que, submetido ao Plenário, proceda ao seu arquivamento. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: catorze, sendo nove votos favoráveis e cinco votos contrários. Usou, ainda, da palavra o Deputado Pedro Henry, que fez considerações elogiosas a este Conselho pela maneira como foi conduzido o Processo nº 14/05, no qual consta como Representado. Dando prosseguimento à reunião, os Deputados Josias Quintal, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Carlos Sampaio e Bosco Costa debateram sobre notícias veiculadas na imprensa acerca dos trabalhos do Conselho de Ética. ATA: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado Chico Alencar, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Josias Quintal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas, para apreciação do Parecer oferecido pelo Deputado Jairo Carneiro ao Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.