CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TREZE DE DEZEMBRO DE 2006

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputado Luiz Couto, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Mussa Demes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quadragésima Terceira reunião, de doze de dezembro de dois mil e seis, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Edinho Bez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Conforme correspondência recebida, o Presidente cientificou o Plenário que justificaram ausência da reunião em que seriam ouvidos por este Conselho: o Sr. Carlos Elias Rodrigues, Prefeito de Seringueiras&mdashRO; a Sra. Eloísa Elena Bertoletti, Prefeita de Primavera de Rondônia; e a Sra. Mileni Cristina Benetti, Prefeita de Rolim de Moura-RO, testemunhas de defesa do Deputado Nilton Capixaba, Representado no Processo nº 69/06. O Presidente comunicou, ainda, a impossibilidade de novo agendamento para a oitiva das citadas testemunhas. A seguir, informou que, em razão do encerramento da sessão legislativa no próximo dia vinte e dois de dezembro, não seriam agendados depoimentos para os dias vinte e vinte e um de dezembro do corrente ano, tendo em vista a reserva dessas datas para discussão e votação dos pareceres de processos em fase de conclusão das respectivas instruções probatórias. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente apresentou os seguintes Requerimentos, de autoria do Deputado João Campos, Relator do Processo nº 83/06, instaurado contra o Deputado Vanderlei Assis: 1) Requerimento nº 318/06, solicitando o depoimento do Sr. Darci Vedoin; 2) Requerimento nº 319/06, solicitando a oitiva do Representado; Requerimento nº 320/06, solicitando informações da Receita Federal sobre as receitas declaradas pelo Representado no período referente aos anos de dois mil e dois a dois mil e cinco; Requerimento nº 321/06, solicitando o depoimento das testemunhas arroladas pela Defesa, Srs Evandro Viana Gomes, João Paulo Cunha, Ademir Gonçalves de Barros, Elias Cordeiro e Sra Ana Alberga Christiane Almeida Pirajá Dias; Requerimento nº 322/06, solicitando informações à Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados sobre as exposições promovidas pelo Representado, indicando as datas das exposições e valores declarados das peças expostas, bem como o valor das peças doadas a esta Casa. Não houve discussão. Em votação, os Requerimentos foram aprovados, observada a ressalva feita pelo Presidente quanto à impossibilidade de se marcarem novas oitivas. ORDEM DO DIA: Presentes o Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 70/06, o Deputado Osmânio Pereira, Representado no Processo, e seu advogado, Dr. Rodrigo Alencastro, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa. Foi concedida a palavra inicialmente ao Representado, para tecer suas considerações, e, em seguida, para inquiri-lo, ao Relator. Formularam, também, questões ao depoente os Deputados Nelson Trad e Luiz Couto. O Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 63/06, instaurado contra o Deputado Lino Rossi, e o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 69/06, instaurado contra o Deputado Nilton Capixaba, declararam encerrada a instrução probatória dos Processos sob suas respectivas relatorias, considerando o não-comparecimento dos Representados e das testemunhas de defesa, após convites feitos por este Órgão em mais de uma oportunidade, bem como a suficiência de elementos disponíveis nos autos do Processos. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, catorze de dezembro de dois mil e seis, quinta-feira, às onze horas, com o depoimento do Deputado Enivaldo Ribeiro, Representado no Processo nº 42/06 (Relator: Deputado Eduardo Valverde); e, às catorze horas, com o depoimento do Deputado João Caldas, Representado no Processo nº 51/06 (Relator: Deputado José Eduardo Cardoso). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.