CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TREZE DE JUNHO DE 2006

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e seis, às dez horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antônio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Antônio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Jairo Carneiro, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Humberto Michiles, Ildeu Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, José Carlos Araújo, José Otávio Germano e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Affonso Camargo requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Segunda Reunião, do dia seis de junho de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente apresentou requerimento do Deputado Raul Jungmann para a expedição de ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que se solicite ao Procurador Geral da República o envio a esta Casa da documentação que instrui o Inquérito nº 2328/STF, o qual apura a participação de parlamentares em esquema ilegal de venda de ambulâncias e odontomóveis, dentre outros equipamentos hospitalares destinados ao atendimento à saúde de famílias de baixa renda. Informou o Presidente que não submeteria o Requerimento à apreciação do Plenário por falta de amparo regimental. ORDEM DO DIA: I — Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Jairo Carneiro - Relator do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do advogado do Representado, Dr. José Rollemberg e.declarou reiniciada a discussão. Fizeram uso da palavra os Deputados Ildeu Araújo, José Eduardo Cardozo, Nelson Trad, Antonio Carlos Biscaia, Josias Quintal, Antonio Carlos Mendes Thame, Ann Pontes e Márcio Reinaldo Moreira, que apresentou voto em separado. Encerrada a discussão, o Presidente suspendeu os trabalhos às onze horas e trinta minutos, tendo em vista a realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram reabertos às onze horas e trinta e dois minutos, passando-se a palavra ao Relator, para réplica, após o quê foi suspensa a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos. Reabertos os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para conclusão da réplica, e, em seguida ao Dr. José Rollemberg, para tréplica. Na seqüência, foi iniciada a votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Ann Pontes, Josias Quintal, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Affonso Camargo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Humberto Michiles. Absteve-se de votar o Deputado Ildeu Araújo. Não houve voto contrário. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado José Janene, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para ser submetido ao Plenário. Em seguida, proclamou o resultado da votação: Total de votantes: treze, sendo doze votos favoráveis e uma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado, Deputado José Janene, e seu advogado, Dr. José Rollemberg. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às doze horas e cinqüenta e dois minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reiniciada a reunião, às treze horas e quatro minutos, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata, procedimento cuja dispensa foi solicitada pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinco minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.