CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DOZE DE DEZEMBRO DE 2006

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Luiz Couto, Mauro Benevides e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado João Correia, não-membro. Não a registraram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Jairo Carneiro, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Mussa Demes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quadragésima Segunda reunião, de sete de dezembro de dois mil e seis, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado José Carlos Araújo. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência ao Plenário do recebimento de ofício do Deputado Anselmo comunicando a dispensa das testemunhas por ele arroladas e o encerramento da instrução probatória do Processo nº 52/06, instaurado contra o Deputado João Correia. O Presidente informou, ainda, a indicação do Deputado Luiz Couto, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, para integrar como suplente este Colegiado em substituição à Deputada Neyde Aparecida, que renunciou ao cargo. A seguir, participou aos presentes que os Deputados Paulo Gouvêa, João Grandão, Eduardo Seabra, Paulo Feijó e Iris Simões justificaram ausência da reunião para a qual haviam sido convidados a fim de prestarem esclarecimentos aos membros deste Conselho. Por fim, cientificou ao Colegiado do recebimento de ofício do Senador Magno Malta comunicando a impossibilidade de comparecimento daquele parlamentar à presente reunião, quando prestaria esclarecimentos a este Órgão, e solicitando a marcação de nova data para esse fim. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, o Presidente anunciou os seguintes requerimentos: A — Requerimento do Deputado Márcio Reinaldo Moreira — Requerimento nº 306/06 (Processos nºs 40, 53 e 76 de 2006 — Representações nºs 83, 96 e 120 de 2006, respectivamente contra os Deputados Eduardo Seabra, João Grandão e Raimundo Santos), solicitando a oitiva dos Representados; B — Requerimentos do Deputado Fernando Coruja (Processo nº 38/06 — Representação nº 81/06, contra o Deputado Edir Oliveira) — 1) Requerimento nº 307/06, solicitando informações ao Sr. José Agenor Alvares da Silva, Ministro de Estado da Saúde, acerca de ofícios encaminhados pelo Deputado Edir Oliveira; 2) Requerimento nº 308/06, solicitando os registros de acesso do Sr. Rafael Zancanaro Oliveira às dependências da Câmara dos Deputados; 3) Requerimento nº 309/06, solicitando os depoimentos do Deputado Edir Oliveira e do Sr. Rafael Zancanaro Oliveira prestados na Polícia Federal; 4) Requerimento nº 310/06, solicitando informações ao Sr. José Agenor Alvares da Silva, Ministro de Estado da Saúde, acerca de ofícios encaminhados pela bancada do Rio Grande do Sul ao Ministério; C — Requerimentos do Deputado Nelcimar Fraga — 1) Requerimento nº 311/06 (Processo nº 29/06 — Representação nº 71/06, contra o Deputado Benjamin Maranhão), solicitando o depoimento do Representado; 2) Requerimento nº 312/06 (Processo nº 21/06 — Representação nº 63/06, contra o Deputado Adelor Vieira), solicitando a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa: Srs. Antônio Sousa Siqueira, Adilson de Mello, Willibaldo Dittrich Filho, Moisés Rodrigues Cavalheiro e Sra. Simone Marques; D — Requerimentos do Deputado José Carlos Araújo — 1) Requerimento nº 313/06 (Processo nº 46/06 — Representação nº 89/06, contra o Deputado Ildeu Araújo), solicitando diligências relacionadas à instrução do Processo; Requerimento nº 314/06 (Processo nº 22/06 — Representação nº 64/06, contra o Deputado Agnaldo Muniz), solicitando envio aos Srs. Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin de quesitos para serem respondidos por escrito, o mais breve possível; E — Requerimentos do Deputado Herculano Anghinetti — 1) Requerimento nº 316/06 (Processo nº 39/06 — Representação nº 82/06, contra a Deputada Edna Macedo), solicitando a oitiva da Representada; 2) Requerimento nº 317/06 (Processo nº 64/06 — Representação nº 108/06, contra o Deputado Marcondes Gadelha), solicitando a oitiva do Representado. Não houve discussão. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, treze de dezembro de dois mil e seis, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos, com o depoimento do Deputado Osmânio Pereira, Representado no Processo nº 70/06 (Relator: Deputado José Carlos Araújo); às quinze horas, a confirmar, com o depoimento do Sr. Darci Vedoin, na qualidade de testemunha arrolada pela Defesa do Deputado Lino Rossi, e, a confirmar, depoimentos das testemunhas de Defesa do Deputado Nilton Capixaba, Representado no Processo nº 69/06 (Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DOZE DE DEZEMBRO DE 2006

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Luiz Couto, Mauro Benevides e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado João Correia, não-membro. Não a registraram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Edinho Bez, Jairo Carneiro, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Mussa Demes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quadragésima Segunda reunião, de sete de dezembro de dois mil e seis, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado José Carlos Araújo. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência ao Plenário do recebimento de ofício do Deputado Anselmo comunicando a dispensa das testemunhas por ele arroladas e o encerramento da instrução probatória do Processo nº 52/06, instaurado contra o Deputado João Correia. O Presidente informou, ainda, a indicação do Deputado Luiz Couto, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, para integrar como suplente este Colegiado em substituição à Deputada Neyde Aparecida, que renunciou ao cargo. A seguir, participou aos presentes que os Deputados Paulo Gouvêa, João Grandão, Eduardo Seabra, Paulo Feijó e Iris Simões justificaram ausência da reunião para a qual haviam sido convidados a fim de prestarem esclarecimentos aos membros deste Conselho. Por fim, cientificou ao Colegiado do recebimento de ofício do Senador Magno Malta comunicando a impossibilidade de comparecimento daquele parlamentar à presente reunião, quando prestaria esclarecimentos a este Órgão, e solicitando a marcação de nova data para esse fim. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, o Presidente anunciou os seguintes requerimentos: A — Requerimento do Deputado Márcio Reinaldo Moreira — Requerimento nº 306/06 (Processos nºs 40, 53 e 76 de 2006 — Representações nºs 83, 96 e 120 de 2006, respectivamente contra os Deputados Eduardo Seabra, João Grandão e Raimundo Santos), solicitando a oitiva dos Representados; B — Requerimentos do Deputado Fernando Coruja (Processo nº 38/06 — Representação nº 81/06, contra o Deputado Edir Oliveira) — 1) Requerimento nº 307/06, solicitando informações ao Sr. José Agenor Alvares da Silva, Ministro de Estado da Saúde, acerca de ofícios encaminhados pelo Deputado Edir Oliveira; 2) Requerimento nº 308/06, solicitando os registros de acesso do Sr. Rafael Zancanaro Oliveira às dependências da Câmara dos Deputados; 3) Requerimento nº 309/06, solicitando os depoimentos do Deputado Edir Oliveira e do Sr. Rafael Zancanaro Oliveira prestados na Polícia Federal; 4) Requerimento nº 310/06, solicitando informações ao Sr. José Agenor Alvares da Silva, Ministro de Estado da Saúde, acerca de ofícios encaminhados pela bancada do Rio Grande do Sul ao Ministério; C — Requerimentos do Deputado Nelcimar Fraga — 1) Requerimento nº 311/06 (Processo nº 29/06 — Representação nº 71/06, contra o Deputado Benjamin Maranhão), solicitando o depoimento do Representado; 2) Requerimento nº 312/06 (Processo nº 21/06 — Representação nº 63/06, contra o Deputado Adelor Vieira), solicitando a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa: Srs. Antônio Sousa Siqueira, Adilson de Mello, Willibaldo Dittrich Filho, Moisés Rodrigues Cavalheiro e Sra. Simone Marques; D — Requerimentos do Deputado José Carlos Araújo — 1) Requerimento nº 313/06 (Processo nº 46/06 — Representação nº 89/06, contra o Deputado Ildeu Araújo), solicitando diligências relacionadas à instrução do Processo; Requerimento nº 314/06 (Processo nº 22/06 — Representação nº 64/06, contra o Deputado Agnaldo Muniz), solicitando envio aos Srs. Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin de quesitos para serem respondidos por escrito, o mais breve possível; E — Requerimentos do Deputado Herculano Anghinetti — 1) Requerimento nº 316/06 (Processo nº 39/06 — Representação nº 82/06, contra a Deputada Edna Macedo), solicitando a oitiva da Representada; 2) Requerimento nº 317/06 (Processo nº 64/06 — Representação nº 108/06, contra o Deputado Marcondes Gadelha), solicitando a oitiva do Representado. Não houve discussão. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, treze de dezembro de dois mil e seis, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos, com o depoimento do Deputado Osmânio Pereira, Representado no Processo nº 70/06 (Relator: Deputado José Carlos Araújo); às quinze horas, a confirmar, com o depoimento do Sr. Darci Vedoin, na qualidade de testemunha arrolada pela Defesa do Deputado Lino Rossi, e, a confirmar, depoimentos das testemunhas de Defesa do Deputado Nilton Capixaba, Representado no Processo nº 69/06 (Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.