CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM ONZE DE JULHO DE 2006

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e seis, às quinze horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Antônio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Justificada ausência do Deputado Antônio Carlos Biscaia, que se encontra em missão oficial. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo e Robson Tuma. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter sido incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação em doze de julho de dois mil e seis, o Recurso nº 301/06, do Deputado José Janene, contra a decisão deste Conselho no sentido da cassação daquele parlamentar, tendo a matéria como Relator o Deputado Mendes Ribeiro Filho. Informou, ainda, o recebimento de comunicação do Deputado Antonio Carlos Biscaia sobre o seu não-comparecimento à presente reunião, em face de diligências em Cuiabá/MT realizadas pela CPMI que investiga denúncias sobre a "Operação Sanguessuga". ORDEM DO DIA: I — Consulta nº 001/04, do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, sobre a sujeição ao art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da divulgação de informações que não contenham o carimbo de "confidencial" - Relator: Deputado Nelson Trad; II — Consulta nº 001/06, do Deputado Orlando Desconsi, sobre a legitimidade e ética legislativa de parlamentares exercerem cargos e funções, mesmo que sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde — Relator: Deputado Antonio Carlos Biscaia; III — Criação do Grupo de Trabalho para apresentação de propostas de reformulação do Código e do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com respeito à reformulação do Código e do Regulamento deste Conselho, o Presidente designou para coordenar os trabalhos o Deputado Nelson Trad, solicitando aos demais Conselheiros que encaminhassem sugestões àquele parlamentar. Passou-se à apreciação do item I da pauta, concedendo-se a palavra ao Deputado Nelson Trad, Relator da Consulta nº 001/04, para a leitura de seu Parecer. Feita a leitura, foi declarada aberta a discussão, tendo o Deputado Jairo Carneiro solicitado vistas da matéria. Usou da palavra, ainda, o Deputado José Carlos Araújo. A seguir o Presidente informou que encaminharia aos membros deste Colegiado um ementário jurisprudencial contendo a compilação de decisões tomadas por este Órgão e pela Presidência da Câmara dos Deputados em decisões de Questões de Ordem, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na apreciação de Recursos e Consultas e também de decisões do Supremo Tribunal Federal na apreciação de Medidas Judiciais interpostas por deputados Representados no Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia dois de agosto de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.