CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM ONZE DE ABRIL DE 2006

Aos onze dias do mês de abril de dois mil e seis, às quinze horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Jairo Carneiro, Josias Quintal, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Bosco Costa, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Robson Tuma. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário as seguintes correspondências recebidas: 1) da Secretaria Geral da Mesa, com as renúncias, neste Conselho de Ética, dos Deputados Orlando Fantazzini, Júlio Delgado, Benedito de Lira, Cézar Schirmer e Chico Alencar; 2) do Deputado Agnaldo Muniz informando sua preferência em prestar depoimento como testemunha, neste Conselho, no Processo nº 10/05, após a oitiva do Deputado José Janene, Representado no mesmo Processo; 3) do Sr. Delúbio Soares, em resposta ao segundo convite deste Colegiado referente ao Processo nº 10/05, informando o não-comparecimento ao Conselho para prestar esclarecimentos, alegando que os fatos em questão já foram relatados nos depoimentos às CPMIs; 4) do Presidente Aldo Rebelo, com os dados encaminhados pela CPMI dos Correios, em envelope lacrado, requeridos pelo Relator do Processo nº 17/05, Deputado Moroni Torgan; 5) do Supremo Tribunal Federal solicitando informações acerca do processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, tendo em vista o Mandado de Segurança nº 25.917, impetrado pelo Representado, que pede a interrupção do referido processo, em curso neste Conselho. O Presidente esclareceu que as informações já foram enviadas. ORDEM DO DIA: Assuntos Administrativos. O Presidente submeteu a votação o requerimento do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes, solicitando à CMPI dos Correios cópia autenticada do rol de ligações telefônicas entre o Sr. Delúbio Soares e o Deputado Vadão Gomes que constem em seus autos. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente anunciou que o sorteio da nova relatoria ao Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, foi adiado para o dia seguinte, doze de abril, na Secretaria do Conselho de Ética. Informou, ainda, que essa decisão foi tomada tendo em vista reunião marcada na Comissão de Constituição e Justiça para o dia doze de abril de dois mil e seis, a fim de deliberar sobre o parecer oferecido à consulta nº 12/06, solicitada pela Presidência desta Casa, referente à concessão de aposentadoria por invalidez permanente do Deputado José Janene. Ato contínuo, solicitaram a palavra os Deputados José Carlos Araújo, Jairo Carneiro, Marcelo Ortiz e Josias Quintal. Fez uso da palavra, também, o Deputado Chico Alencar, o qual reiterou sua decisão de desligar-se do Colegiado e teceu considerações e agradecimentos aos servidores do órgão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia dezoito de abril de dois mil e seis, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para a análise do Parecer do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, instaurado contra o Deputado Onyx Lorenzoni. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.