CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DEZ DE OUTUBRO DE 2006

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e seis, às quinze horas e .dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antonio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Anselmo requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Nona reunião, de quatro de outubro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente cientificou o Plenário quanto ao recebimento do Ofício nº 109/06, do Deputado Humberto Michiles, que comunica o seu desligamento da suplência deste Conselho, devolvendo, conseqüentemente, os processos disciplinares para os quais fora designado relator. Informou, ainda, a renúncia dos Deputados Moroni Torgan e Betinho Rosado do cargo de membros deste órgão colegiado, ressaltando solicitação aos Líderes da imediata substituição dos renunciantes, bem como dos Deputados que não desejam ser relatores de matéria. Em seguida, participou aos presentes que, não havendo o Deputado Cabo Júlio, Representado no Processo nº 30/06, protocolado defesa no prazo regimental de cinco sessões, vencido no dia cinco de outubro de dois mil e seis, foi nomeado, nos termos do art. 9º do Regulamento, como defensor dativo, para oferecer a defesa no prazo de cinco sessões, o Deputado Carlos Sampaio, não membro deste Conselho. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, passou-se à apreciação dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 195, do Deputado Ricardo Izar, solicitando a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006, referentes às Representações de nºs 63 a 133 de 2006, tendo em vista o processo eleitoral que comprometeu o pleno funcionamento deste Colegiado. A) Requerimentos do Deputado Nelson Marquezelli, Relator do Processo nº 62/06 (Representação nº 105/06), contra a Deputada Laura Carneiro, e Processo nº 84/06 (Representação nº 128/06), contra o Deputado Vieira Reis - 1) Requerimento nº 185/06, solicitando o comparecimento das seguintes testemunhas: Deputada Laura Carneiro, Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Ronildo Pereira Medeiros, Rogério Henrique Medeiros de Freitas, Rodrigo Medeiros de Freitas, Carlos Augusto Haasi Neto, Jane Cleide Herculano de Siqueira, Maria da Penha Lino e Ivo Marcelo Spíndola Rosa. 2) Requerimento nº 186/06, solicitando ao Ministério da Saúde informar as empresas vencedoras das licitações realizadas fruto das emendas da Deputada Laura Carneiro. 3) Requerimento nº 187/06, solicitando ao Departamento de Polícia Federal cópias das degravações dos diálogos telefônicos acostados nos processos que apuram a chamada "máfia das sanguessugas", para instrução do Processo nº 62/06, contra a Deputada Laura Carneiro. 4) Requerimento nº 188/06, solicitando o comparecimento das seguintes testemunhas: Deputado Vieira Reis, Representado, Sr. Darci Vedoin, Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Sr. Ronildo Pereira Medeiros, Sr. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo, Cristiano Souza Bernardo, Sra. Maria Stela Silva e Sra. Maria da Penha Lino. 5) Requerimento nº 189/06, solicitando ao Departamento de Polícia Federal cópias das degravações dos diálogos telefônicos acostados nos processos que apuram a chamada "máfia das sanguessugas", para instrução do Processo nº 84/06, contra o Deputado Vieira Reis. 6) Requerimento nº 190/06, solicitando ao Departamento de Polícia Federal cópia da planilha intitulada "Conta Corrente", constante no Auto Circunstanciado nº 009/2006 — NIP/SR/DPF/MT. B) Requerimento do Deputado Anselmo, Relator do Processo nº 52/06 (Representação nº 95/06), contra o Deputado João Correia, e Processo nº 31/06 (Representação nº 73/06) contra o Deputado Carlos Dunga. - 1) Requerimento nº 191/06, solicitando o comparecimento do Deputado João Correia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes da Representação nº 95/06. 2) Requerimento nº 192/06, solicitando o comparecimento do Deputado Carlos Dunga a este Conselho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes da Representação nº 73/06. 3) Requerimento nº 193/06, solicitando o comparecimento a este Conselho do Sr. Darci José Vedoin, sócio da Planam, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes da Representação nº 95/06. 4) Requerimento nº 194/06, solicitando o comparecimento a este Conselho do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócio da Planam, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes das Representações nºs 73/06 e 95/06. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Foi, ainda, aprovada a inclusão na pauta dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 197/06, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, solicitando diligências no curso dos Processos nºs 37, 49 e 69 de 2006; 2) Requerimento nº 199/06, do Deputado Antonio Carlos Biscaia, solicitando intimação das testemunhas arroladas pelo Deputado Wanderval Santos, Representado no Processo nº 85/06. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Fizeram, ainda, uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, José Carlos Araújo e Bosco Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.