CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DEZ DE MAIO DE 2006

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e cinqüenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Feu Rosa, José Carlos Araújo, Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, José Eduardo Cardoso e Robson Tuma. Registrou, ainda, presença o Deputado Vadão Gomes, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Sétima Reunião, do dia nove de maio de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário as indicações dos novos membros do Conselho de Ética: pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, como titulares, os Deputados José Eduardo Cardoso e Antônio Carlos Biscaia para substituírem, respectivamente, os Deputados Angela Guadagnin e Chico Alencar, este do Partido Socialismo e Liberdade; como suplente, Deputada Maria do Carmo Lara, em substituição ao Deputado Paulo Pimenta; pela Liderança do Partido Progressista, como suplente, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Lino Rossi, que renunciou ao cargo. ORDEM DO DIA: Apreciação do Parecer Vencedor do Deputado Eduardo Valverde ao Processo nº 17/05 (Representação nº 54/05), instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Eduardo Ferrão, o Presidente concedeu a palavra, inicialmente, ao Deputado Eduardo Valverde, relator designado para elaboração do Parecer Vencedor, que procedeu à leitura do mesmo. A seguir, foi declarada aberta a discussão, tendo-se manifestado o Deputado Jairo Carneiro, o qual propôs alterações ao texto. Tendo sido as sugestões acolhidas pelo Relator e não havendo quem mais desejasse pronunciar-se sobre a matéria, foi encerrada a discussão, passando-se à votação. Submetido a votos, o Parecer Vencedor, com as alterações propostas pelo Deputado Jairo Carneiro, foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Eduardo Valverde, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Márcio Reinaldo Moreira, Anselmo, Maria do Carmo Lara, Bosco Costa, Feu Rosa e José Carlos Araújo. Votou contrariamente o Deputado Moroni Torgan, e em branco o Deputado Nelson Trad. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Eduardo Valverde pela improcedência da Representação e, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, determinou seu encaminhamento à Mesa para que, submetido ao Plenário, proceda ao seu arquivamento. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: onze, sendo nove votos favoráveis, um voto contrário e um voto em branco. Fez uso da palavra o Deputado Jairo Carneiro, que solicitou da Presidência informações sobre o Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, do qual é Relator. O Presidente informou haver recebido comunicação do Representado sobre sua intenção de prestar depoimento neste Órgão, ainda no mês em curso. Cientificou, também, haver formulado convite aos Deputados José Linhares e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela defesa, para oitiva em dezesseis de maio de dois mil e seis, terça-feira. O Relator defendeu a improrrogabilidade da data proposta às testemunhas e ao Representado, tendo em vista o encerramento da instrução probatória. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a às quinze horas e vinte e cinco minutos para elaboração da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos, às quinze horas e trinta e sete minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pela Deputada Maria do Carmo Lara, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia dezessete de maio de dois mil e seis, às catorze horas, para Discussão e Votação do Parecer do Deputado Josias Quintal ao Processo nº 20/05, instaurado contra a Deputada Zulaiê Cobra. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.