CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM NOVE DE MAIO DE 2006

Aos nove dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e trinta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Angela Guadagnin, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Trad, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Registrou, ainda, presença a Deputada Zulaiê Cobra, não-membro. Não registrou presença o Deputado Ciro Nogueira. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Sexta Reunião, do dia três de maio de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência enviada pelos advogados do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05, em resposta à segunda consulta formulada pelo Conselho, na qual reafirmam a intenção daquele parlamentar de prestar esclarecimentos a este Órgão pessoalmente, e não na forma de quesitos, conforme sugerido pelo Relator do Processo, Deputado Jairo Carneiro. Informou, ainda, em relação ao Processo nº 10/05, ter o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitado à Presidência deste colegiado, no dia oito de maio de dois mil e seis, informações para instruir novo mandado de segurança impetrado pelos advogados do Representado. O Deputado Jairo Carneiro declarou que, em razão das respostas negativas do Representado às duas consultas do Conselho e tendo em vista o direito de defesa, gostaria de ouvir os Deputados José Linhares e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado José Janene. Informou o Relator, ainda, que, na hipótese de não-comparecimento das testemunhas citadas, encerraria a fase de instrução probatória do Processo 10/05. Foi concedida, também, a palavra à Deputada Angela Guadagnin, que teceu considerações em defesa de sua conduta como parlamentar e integrante do Conselho e comunicou haver solicitado ao Partido dos Trabalhadores a substituição de seu nome como membro deste órgão. ORDEM DO DIA: I — Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Deputado Josias Quintal, Relator do Processo nº 20/05, Representação nº 58/05, instaurado contra a Deputada Zulaiê Cobra. Presentes a Representada e seu advogado, Dr. José Roberto Batochio, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Josias Quintal para a leitura do Relatório. Na seqüência, fizeram uso da palavra o Dr. José Roberto Batochio e a Deputada Zulaiê Cobra para defesa. A seguir, passou-se à leitura do Voto do Relator, concluindo este pela improcedência da Representação nº 58/05 e recomendando o arquivamento da mesma. O Presidente declarou aberta a discussão, concedendo a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Eduardo Valverde, o qual solicitou vista ao Processo, sendo-lhe atendida a solicitação. Para contraditar a solicitação de vista ao Processo, usaram da palavra o Deputado Zenaldo Coutinho, o Deputado Nelson Trad e o Dr. José Roberto Batochio. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia dez de maio de dois mil e seis, quarta-feira, às catorze horas, para discussão e votação do Parecer Vencedor emitido pelo Deputado Eduardo Valverde, Relator Designado para o Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.