CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM NOVE DE FEVEREIRO DE 2006

Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas e catorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Jutahy júnior e Robson Tuma. ORDEM DO DIA: I — Leitura, Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Jairo Carneiro — Relator do Processo nº 08/05 (Representação nº 43/05), instaurado contra o Deputado João Magno; II — Leitura, Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Orlando Fantazzini — Relator do Processo nº 14/05 (Representação nº 51/05), instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Abertos os trabalhos, o Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, com a presença do Deputado João Magno, Representado, e de seus advogados, Drs. Wellington A. Valente e Luís Felipe Belmonte Santos. Foi concedida a palavra, inicialmente, ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, que leu o Relatório e sua complementação e, em seguida, ao Deputado João Magno para sua defesa. Usaram, ainda, da palavra os Drs. Wellington A. Valente e Luís Felipe Belmonte Santos. Em face de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às onze horas e onze minutos, antes consultando o Representado e seus advogados quanto à possibilidade de reiniciá-la apenas para a leitura do Voto do Relator. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Edmar Moreira, Jairo Carneiro e Carlos Sampaio, não havendo objeção por parte do Representado e seus advogados. Reiniciados os trabalhos, às onze horas e trinta e um minutos, o Presidente esclareceu ao Plenário que, em face da realização de Ordem do Dia no Plenário da Casa, a reunião prosseguiria, com a aquiescência do Representado e de seus advogados, exclusivamente para a leitura do Voto do Relator, e que não ocorreria deliberação. Suspenderam-se os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, para a produção de cópias do Voto e distribuição das mesmas ao Plenário. Reaberta a reunião, foi concedida a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto, concluindo pela procedência da Representação. O Presidente declarou aberta a discussão. Com a palavra, a Deputada Angela Guadagnin solicitou vista ao processo, sendo-lhe deferido o pedido, na forma regimental. Solicitou a palavra o Deputado Edmar Moreira para declarar encerrada a instrução probatória do Processo nº 11/05, do qual é Relator, tendo como Representado o Deputado José Mentor. O Presidente suspendeu a reunião às doze horas e quinze minutos. Reabertos os trabalhos, às catorze horas e trinta e quatro minutos, passou-se à apreciação do item II da pauta, sendo anunciada a presença do Representado, Deputado Pedro Henry, acompanhado de seu advogado, Dr. José Antônio Alvarez. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Orlando Fantazzini, Relator, para a leitura do Relatório, e, em seguida, ao Deputado Pedro Henry, para sua defesa. Ato contínuo, foram suspensos os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, para que fossem feitas e distribuídas cópias do Voto do Relator. Reabriu-se a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos, passando-se à leitura do Voto, o qual concluiu pela procedência da Representação. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente declarou iniciada a discussão, concedendo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Edmar Moreira, seguido dos Deputados Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Nelson Trad e Chico Alencar. Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, foi a reunião suspensa às dezessete horas e treze minutos e reiniciada às dezessete horas e vinte e oito minutos. Prosseguindo-se os trabalhos, usaram da palavra os Deputados Josias Quintal, Jairo Carneiro, Bosco Costa, Ann Pontes, Angela Guadagnin, Carlos Sampaio, Orlando Fantazzini e Sandes Júnior. Após pronunciamento do último orador inscrito, foi encerrada a discussão, passando-se a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. José Antônio Alvarez, advogado do Representado, para tréplica. Concedeu-se, ainda, a palavra ao Representado, que teceu suas considerações finais. Na seqüência, deu-se início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi rejeitado pela maioria, tendo votado contrariamente os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Fernando de Fabinho, Bosco Costa e Sandes Júnior. Votaram favoravelmente os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Ann Pontes e Júlio Delgado. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o Parecer do Relator e, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, designou o Deputado Carlos Sampaio para, no prazo de duas sessões, apresentar o parecer vencedor. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: catorze; cinco votos favoráveis; nove votos contrários e nenhuma abstenção. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado Pedro Henry, e seu advogado, Dr. José Antônio Alvarez. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às dezoito horas e quarenta e três minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pela Deputada Angela Guadagnin, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Josias Quintal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia treze de fevereiro de dois mil e seis, às nove horas, na Secretaria do Conselho de Ética. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.